Ações da prefeitura no TJ causam reação da oposição

Vereadores do chamado G-6 questionam atitude tomada pela prefeitura e pedem posicionamento oficial das presidências da Câmara e do Sindserv sobre o tema

As Adins – Ações Diretas de Inconstitucionalidade -, que foram impetradas no Tribunal de Justiça pela prefeitura de São Sebastião, para alterar aspectos da Lei Orgânica do Município, causaram revolta nos vereadores que não compõem a bancada situacionista; eles efetuaram requerimento sobre o tema na sessão da Câmara de terça-feira, 17.

As ações judiciais solicitam, dentre outras questões, o fim da exigência por parte da Câmara de convocação de secretários para prestação de contas; pede extensão sem data limite para o prazo de resposta a requerimentos; demanda a retirada da necessidade de aprovação da casa dos nomes encaminhados para assumir a presidência das fundações de Saúde e Cultura, assim como o fim da remuneração por parte da prefeitura para servidores que exercem cargo de vereador ou de diretoria e presidência do Sindicato dos Funcionários Públicos.

O requerimento aprovado na sessão foi assinado conjuntamente por seis dos doze parlamentares da casa: três da bancada do PSC – Elias Rodrigues, o Pastor Elias; Ernane Primazzi, o Ernaninho; e Giovani dos Santos, o Pixoxó – dois parlamentares do PMDB –  Maurício Bardusco Silva e Prof. Gleivison Gaspar – e Onofre Neto (DEM).

O grupo, que tem assumido postura questionadora no Legislativo, vem sendo chamado nos bastidores de Grupo dos Seis, ou G-6. No documento, o grupo demanda que tanto o presidente da casa, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB), quanto a presidência do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião) manifestem-se sobre as ações judiciais, assumindo publicamente suas posturas.

Ernane disse: “O presidente Reinaldinho é questionado porque é ele o representante oficial dos interesses dos vereadores, e acreditamos que essa postura da administração nos afete negativamente, cerceando a atuação do Legislativo”. Reinaldinho rebateu e alegou não ter sido oficialmente avisado das Adins, e que acredita que, caso a demanda da prefeitura seja arbitrária, a própria Justiça se encarregará de recusá-la. “Se ele perder, saberá que está mal assessorado e reverá suas posturas. Ninguém melhor do que o TJ para avaliar se é uma demanda correta ou não”. O que foi muito debatido na defesa do requerimento foi o fato de as Adins terem sido impetradas sem nenhum aviso à Câmara. “Fiquei sabendo pelas redes sociais!”, lamentou Ernaninho.

Mesmo vereadores da bancada de situação, como Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSD), concordaram que faltou diálogo de parte da administração, discurso reforçado por Maurício Bardusco, que destacou que todos os projetos propostos pelo Executivo até o momento foram aprovados pela casa, e que alterações na Lei Orgânica poderiam ter sido feitas ou debatidas, mas que a postura do prefeito foi unilateral, ao ir diretamente à Justiça sem ouvir os parlamentares.

 Sindserv

Mesmo antes do requerimento encaminhado ao Sindserv ser aprovado, a presidente da entidade, Audrei Guetura, encaminhou ofício à Câmara, lido na última sessão, em que expressa sua desaprovação às Adins, afirmando que a medida solicitada pelo prefeito Felipe Augusto, que demanda que os servidores que ocupem presidência e diretoria do sindicato deixem de receber pela municipalidade e passem a receber apenas pela entidade, é uma afronta ao servidor: “Rotineiramente, a remuneração original não condiz com o cargo sindical, pois este implica em uma carga de trabalho superior à exercida originalmente”. Ela considera as Adins um menosprezo à atuação sindical.

São Sebastião

Marina Veltman

Fotos: CMSS/Divulgação

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