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Orlandini vai ao STJ pedir suspensão de liminar que embarga área da Riviera

Área já conta com infraestrutura e obras iniciadas

Por Ana Cláudia Gomes

 Nos próximos dias, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, poderá dar um parecer sobre a manutenção ou suspensão da liminar que paralisou as obras de alguns módulos na Riviera de São Lourenço, em Bertioga. Isso porque o prefeito Mauro Orlandini (DEM) esteve em Brasília (DF), na segunda-feira (19), em audiência com o ministro para apresentar uma petição com pedido de suspensão de liminar, uma vez que no TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP), a liminar foi mantida.

MP

O processo que suspendeu as obras em alguns módulos da Riviera foi proposto pelo MP (Ministério Público), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que alega irregularidades nas licenças ambientais expedidas para o loteamento.

“Tenho certeza que o ministro ficará sensibilizado com a tarefa que tenho de gerir o município e não é fácil com um congelamento de uma área produtiva, como é o caso”, comentou o prefeito. Orlandini esteve em Brasília acompanhado pelo procurador do município, Ericsson da Silva.

Alternativa jurídica

Segundo Silva, foi apresentado ao STJ um pedido de suspensão de liminar. “É uma alternativa jurídica, embora a decisão seja de natureza administrativa, sempre levando em consideração a legalidade e o interesse público. Mas o ministro pode decidir pelo que ele considera como conveniente para o município”, explicou.

Relatório

O documento apresentado ao ministro conta com 60 laudas e 1,5 mil páginas, com documentos, entre eles, o relatório apresentado pela empresa R. Amaral Associados. No documento, a empresa aponta que Bertioga pode deixar de receber, nos próximos 16 anos, o valor de R$ 378 milhões em impostos, como IPTU, ITBI e ISS, devido ao embargo na Riviera. O relatório ainda mostra que Bertioga perde, no mesmo período, em volume de empregos, valores de folha de pagamento em torno de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 154 milhões por ano. “O prefeito apresentou algumas justificativas para o ministro, mostrando o abalo econômico sério que o município pode sofrer”, completou o procurador de Bertioga.

Parecer

A expectativa de Silva é de que até o final do mês, o ministro, que trabalha em regime de plantão – uma vez que a Justiça está em recesso –, apresente um parecer. “Estamos acompanhando diariamente. Até hoje [sexta-feira, dia 23], não havia nenhuma definição”, contou Silva, que ainda disse: “Se o julgamento for pela suspensão da liminar no TJ-SP, os empreendimentos poderão continuar até o final do julgamento do processo.”

“Tenho certeza de que o ministro se sensibilizará com as justificativas apresentadas”, completou esperançoso, o prefeito Orlandini.

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