Famílias podem ficar trancadas por vizinho na rua Ayrton Senna

Liminar permite ao vizinho da frente construir um muro e trancar o acesso dos moradores do lote

Cerca de oito famílias podem ficar trancadas em um lote na rua Ayrton Senna da Silva, nº 1.305, no centro de Bertioga. O motivo é a possível construção de um muro entre o caminho dos moradores e a rua, único acesso para as residências. O processo corre na 1ª Vara do Foro de Bertioga e  a 1ª decisão antecipatória indeferiu pedido das famílias.

Um conflito de mais de 10 anos entre o proprietário Rafael Nunes Lima, que possui um terreno na rua Ayrton Senna da Silva, e os demais moradores pode encerrar o único acesso das oito famílias para a rua Ayrton Senna. “Nós não temos outra passagem, nossas casas são rodeadas por outras casas, o único acesso para a rua é esse. Se ele fechar, nós vamos ficar presos”, desabafou a dona de casa Adriana Silva dos Santos.

De acordo com o processo, os moradores têm outra saída pela rua de trás, mas o pedreiro Enéias José de Arruda discorda. “Eles dizem que tem uma saída lá pra trás, mas não existe. Lá é só casa. Eles querem que a gente abra uma saída pela casa do vizinho, mas ele já foi com o advogado em uma audiência, dizendo que não vai liberar para nós passarmos. A gente tem que trabalhar, levar as crianças pra escola, no médico. Não podemos ficar presos aqui”, lamentou.

A advogada Thais Distasi representa as famílias e afirma que a liminar foi indeferida, pois as famílias foram coagidas a assinar um acordo. “Na primeira audiência, o juiz requereu alguns documentos para poder decidir a liminar, se ia deixar levantar o muro ou não. A outra parte entregou um acordo assinado pelas famílias sem prestar muita atenção. Eles nem ficaram com uma via. Com esse documento, o juiz entendeu que houve um acordo e indeferiu a liminar, ou seja, eles podem levantar o muro agora”, explicou Thais. A decisão foi publicada em 11 de julho e os moradores dispõem de 15 dias para recorrer. A advogada entrará com um agravo para mostrar que realmente não há outra saída. “Na primeira sentença do caso, foi pedida uma Servidão de Passagem, agora, nós entramos com o pedido de Passagem Forçada, que é um instituto diferente”.

A Servidão de Passagem é um direito, decorrente de um ato de vontade, concedido pelo proprietário de um terreno aos seus vizinhos de transitarem em local estabelecido em sua propriedade, por conveniência de acesso. Já a Passagem Forçada é um direito previsto no Código Civil, em seu art. 1.285 , segundo o qual “o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário”.

Marina Aguiar

Foto: JCN

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