Gerenciamento Costeiro é tema de encontro de Mourão com secretário Bruno Covas

Assunto preocupa deputado federal (dir.), que acredita que atraso para definição de regras pode prejudicar a região economicamente

O deputado federal Alberto Mourão (PSDB) e o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, concordam sobre a necessidade de um amplo debate da sociedade em torno do texto final do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) da Baixada Santista, que define usos e atividades de áreas visando que investimentos assegurem a preservação ambiental.
Reunidos na semana passada, em São Paulo, eles trocaram ideias sobre meios de o Gerenciamento Costeiro não atrasar o desenvolvimento econômico da região. Para Mourão, embora a discussão seja necessária, ele lembra que o assunto se arrasta há anos e que há urgência na aprovação das novas regras. “A longa espera para se definir com clareza as regras de utilização das áreas incentivou o surgimento de loteamentos clandestinos, invasões e outros atos que acabam por prejudicar o meio ambiente. O zoneamento deve priorizar o desenvolvimento sustentável, deixando clara as regras e as alternativas de compensação ambiental, previstas em todos os projetos que pretendem se concretizar na região”.

Entraves
O deputado federal afirma que o crescimento da atividade econômica do país está a exigir a expansão do Porto de Santos e a implantação de atividades retroportuárias nas cidades vizinhas, que dispõem de áreas, sob pena de se travar o desenvolvimento.
“Sem a definição clara dessas regras, os projetos não serão concretizados. É importante que as normas não deixem a região engessada. A legislação deve ser ponderada, equilibrada e criar meios para um desenvolvimento sustentável. O Estado tem que assumir essa questão com velocidade e bom senso, para melhorar a qualidade de vida do ser humano e das gerações futuras”, afirmou.

Agenda
Com Bruno Covas, o deputado Mourão expôs ainda sua luta para que o Congresso Nacional defina uma agenda de prioridades para que assuntos prioritários, que se arrastam há anos, como as reformas tributária e política e o financiamento da Saúde, sejam efetivamente debatidos e solucionados.
“Creio que é mais que chegada a hora de a Câmara Federal criar uma Agenda Nacional, que paute a Casa e paute o Governo, deixando-se de lado projetos específicos e de interesses locais. Uma agenda de consenso sobre temas que afligem mais a população, que traga mais respeito da sociedade aos poderes constituídos, com metas a serem perseguidas por todos nós parlamentares”, concluiu.

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