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Justiça suspende temporariamente desocupações na Vila Tupi

Decisão ocorre devido a dúvida sobre a propriedade, em que constam duas matrículas no cartório de registro de imóveis

O cumprimento de desocupações de famílias que não cumpriram o acordo de uma ocupação irregular em uma área de 59.000m² na Vila Tupi e Jardim Paulista, no Centro, foi temporariamente suspenso pela Justiça na quinta-feira, 17. A medida cautelar deve vigorar até que seja definida a titularidade da área, já que existe alegação de sobreposição de matrícula.

Assim que divulgada a decisão, foram transmitidas informações de que o acordo estava suspenso, no entanto, se trata de uma colocação equivocada. O juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 1ª Vara do Foro de Bertioga, esclareceu que não houve suspensão dos acordos, mas dos pedidos de cumprimento de sentença, ou seja, das desocupações de inadimplentes. A medida tem como objetivo evitar qualquer prejuízo futuro aos moradores.

Conforme consta no processo, deve ser realizada perícia nas áreas afetadas para definir os limites e, portanto, enquanto não comprovados, a medida cautelar tem validade.

O departamento jurídico da Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi) manifestou-se sobre a decisão e ressaltou a sua validade sobre o cumprimento de sentença, e não sobre o acordo em si. Diz a nota: “Em nenhum momento foi dito que o acordo é nulo, inválido ou “errado”. Também não foi dito em nenhum momento que o acordo está “suspenso”. O que estão suspensos são os “despejos” de quem estava para ser despejado por falta de pagamento. Consideramos a decisão como “Boa para todos”, pois enfim, definitivamente a questão da sobreposição será resolvida por meio de perícia final. A decisão não é definitiva”. O presidente da entidade, Marco Antônio Lobo Coelho, ressaltou que a maior preocupação da Amvitupi é com a população e a decisão não muda o que já foi transitado em julgado. O problema é a reintegração de posse.

Vila Tupi

Em setembro de 2015 foi estabelecido acordos com Clauer Trench de Freitas, herdeiro proprietário, e os moradores por meio da Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi), por intermédio da prefeitura de Bertioga. No entanto, parte da área possui duas matrículas, a de número 9.200, da família Freitas, e a de número 12.568, de propriedade de Nilza Pinto Costela, herdeira de Nestor Pinto Florêncio.

O acordo estabelecia o valor de R$ 285,00 por metro quadrado, que poderia ser pago por meio de parcelamento em 100 vezes sem juros e com correção monetária; ou em 150 vezes, com juros de 6% ao ano e correção monetária. Quem decidiu pelo pagamento à vista, obteve 20% de desconto. Em caso de inadimplência superior a três parcelas foi estipulada multa de 1% ao mês e a rescisão do acordo.

Mayumi Kitamura

Foto: Arquivo

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