Prefeitura inicia processo de regularização fundiária na Prainha Branca

Administração cadastrará as 90 famílias residentes da comunidade caiçara

Cerca de 90 famílias residentes na Prainha Branca, localizada na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá, estão perto de resolver um impasse que se arrasta há décadas. A prefeitura iniciará o processo de regularização fundiária no local, que abriga uma das mais tradicionais comunidades caiçaras do município. O pontapé inicial será o cadastramento das famílias, previsto para maio.

A medida foi definida na reunião do GT Condephaat (Grupo de Trabalho do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) – Prainha Branca, realizada no último dia 12. Criado a partir do tombamento da vila pesqueira, o grupo é composto por representantes da prefeitura, Condephaat, Fundação Florestal – órgão gestor da Área de APA (Proteção Ambiental) Marinha Litoral Centro, braço da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na região e comunidade.

Cadastramento

Durante o encontro, foi deliberado que o Poder Público Municipal coordenará o trabalho de regularização fundiária do vilarejo. Como a área pertence à União e ao Estado, uma reunião com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e com o SPU (Serviço de Patrimônio da União) também será agendada para discutir a questão.

O GT Condephaat – Prainha Branca se reunirá com os moradores da comunidade para informar e sanar dúvidas sobre o cadastramento. A reunião será realizada no próximo dia 30 de abril, às 15h, na sede da SAPB (Sociedade Amigos da Prainha Branca). “É importante que os moradores se cadastrem e apresentem qualquer documento que comprove a aquisição ou registro de propriedade do imóvel”, frisou o secretário da Cultura, Elson Maceió, que representa a prefeitura no GT Condephaat.

História

A comunidade da Prainha Branca foi criada há mais de 100 anos. Há indícios de que o povoamento do local tenha iniciado por volta de 1830. Pelo último levantamento da Administração, o vilarejo abriga atualmente cerca de 90 famílias. “Todos os moradores pertencem a quatro eixos familiares, que deram origem à população local”, revelou o diretor interino de Regularização Fundiária, Milton Aparecido Francisco Júnior. 

Saneamento básico

Dentre os assuntos tratados na reunião, destaca-se também a implantação do saneamento básico na Prainha Branca. Na ocasião, foi definido que a Sabesp e a SOS Mata Atlântica serão convidadas para discutir a questão. Um levantamento da legislação sobre sistema alternativo de saneamento deve ser apresentado na próxima reunião do GT, que acontece no dia 12 de maio, às 10h, na Prainha Branca. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MP (Ministério Público), que proíbe a atividade de camping na Prainha Branca, também foi tema da reunião.

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