Procon soluciona mais de 75% das reclamações de consumidores

A professora Michele foi procurar o Procon para reclamar sobre a entrega de um produto

Em funcionamento desde julho de 2004, o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Bertioga comemora mais de 75% de processos solucionados no ano de 2010. Dos 587 processos, 451 obtiveram sucesso.
A área campeã de reclamações é a de produtos, com 233 processos; seguida pela de serviços essenciais, como fornecimento de água, luz e telefone, com 172 reclamações; e em 3º lugar, aparece a de serviços privados, como contratação de pintores, marceneiros, por exemplo, com 133 processos.
Os três funcionários que atuam no Procon atenderam, no ano passado, 3.523 pessoas, considerando consultas simples ou orientações. “Alguns atendimentos não envolveram relações de consumo, mesmo assim, orientamos como a pessoa deve proceder”, informou o técnico do Procon, Marcelo Lanzara.
Ele explica que a atuação do órgão acontece sempre em que há uma relação de consumo, quando o consumidor final é prejudicado. “Quando somos consultados e percebemos que na relação de consumo o Código de Defesa do Consumidor foi ferido, procuramos atuar”.
O Dia Internacional dos Direitos dos Consumidores é comemorado em 15 de março. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor pode ser consultado no site www.procon.sp.gov.br.

Processo
A cada consulta, os técnicos identificam o tipo de problema. Quando há dano ao consumidor, é aberto um processo administrativo. Em seguida, encaminhada carta ao fornecedor informando sobre a infração ao Código. O fornecedor tem 10 dias para responder. A partir de então, é realizada uma audiência de conciliação, no próprio Procon, visando uma solução. “Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode ser orientado a procurar o Juizado de Pequenas Causas, em Santos”, informou o técnico.

Dicas
Lanzara dá algumas dicas para que o consumidor evite problemas com o fornecimento de produtos e serviços. Ao realizar alguma compra, deve sempre solicitar nota fiscal. Em caso de insatisfação, ele deve fazer a reclamação ao fornecedor, tomando o cuidado de anotar o número do protocolo e o nome da pessoa que o atendeu. “Se o problema não for resolvido, essas informações serão importantes no processo, no Procon”.
O técnico faz questão de frisar os problemas com a compra de veículos usados. Alguns cuidados devem ser tomados, como por exemplo, solicitar a nota fiscal, verificar os documentos, inclusive se o número do documento é o mesmo do chassi.
“Para qualquer serviço, o contrato é muito importante. Solicite, leia, pegue as assinaturas e fique com uma cópia”, alertou Lanzara.

Arrependimento
O consumidor deve ter bom senso ao realizar reclamações. Algumas informações são mitos, ou meias verdades, como por exemplo, o arrependimento pela compra. O consumidor pode se arrepender da compra dentro de 7 dias, conforme consta no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor. “Desde que a compra tenha sido feita fora do estabelecimento comercial”, reforçou Lanzada, lembrando que isso ocorre também com compras realizadas pela internet.
A troca de produtos também não é obrigatória. “Se você comprou um sapato e quiser trocar, será mera liberalidade da loja em fazer a troca”.

Extra Procon
Vale ressaltar que o Procon não negocia dívidas, não verifica pendências financeiras, não interfere em questões sobre locação de imóveis, por exemplo, entretanto, realiza orientações sobre os procedimentos nesses casos. “O Procon não atende pessoa jurídica e não atua em relações comerciais, atua somente onde ocorre relações de consumo, onde exista um consumidor final”, revelou Lanzara.

Casos
A professora Michele Nicoleche foi consultar o Procon de Bertioga semana passada. Ela comprou uma mesa pela internet em dezembro e o produto ainda não foi entregue. “Espero resolver com o Procon, pois sozinha não consegui”.
Não é a 1ª vez que a professora procura o Procon. “No ano passado comprei um moden, também pela internet, e me arrependi. Também acionei o Procon e resolvi o problema”, comentou, recomendando o serviço para as pessoas que se sentirem lesadas.
Enquanto atendia a reportagem do JCN (Jornal Costa Norte), Lanzara recebeu o telefonema de uma consumidora. Ela reclamava que havia comprado uma caixa de cerâmica para piso, por R$ 21,00, e pretendia retirar na loja. Entretanto, o fornecedor informou que ela teria que solicitar a entrega, cujo frete custaria R$ 28,00. Ela foi orientada a confirmar as informações, pegar o nome da pessoa que a atendeu e que um técnico do Procon entraria em contato com o fornecedor.

Serviço: o Procon funciona no CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe), onde funciona também o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e o Banco do Povo, na av. Anchieta, 1500. O telefone é 3316-2551. O atendimento é das 9h às 16h.

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