Reunião do Condema esclarece sobre licenciamento ambiental de Bertioga

A análise dos processos para licenciamento ambiental pela prefeitura de Bertioga ficará ainda mais rigorosa. A informação é do secretário de Meio Ambiente, Rogério Leite, que falou sobre o aditamento ao convênio da Cetesb, que permitirá ao município expedir licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto, durante a reunião extraordinária do Condema (Conselho de Meio Ambiente) nesta terça-feira (04). Termo nesse sentido foi assinado na última semana, na sede da Companhia.

Segundo Leite, os processos deverão ter critérios e rigor técnico. “É importante o processo estar acompanhado pro laudo técnico para fundamentar o pedido”, afirmou o secretário. O objetivo é agilizar os processos de licenciamento, e ao mesmo tempo garantir a manutenção do convênio.

Documentação tosca

Durante a reunião, ele ainda lembrou que os processos dão entrada na Secretaria de Meio Ambiente com “documentação tosca” para análise. “Em 80% dos casos falta documentação”, contou Leite.

Os presentes sugeriram a confecção de uma cartilha com o check-list dos documentos necessários para apresentação. O secretário ressaltou que os documentos constam do aditamento do convênio são: relatórios de vistoria ou manifestação técnica; parecer técnico ou laudo de avaliação ambiental; plantas da situação atual e da pretendida; projeto de compensação ambiental; e TRPAV (Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde).

A cartilha com orientações será distribuída a engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis.

Crime

Para Leite, as medidas vão levar informação a investidores e profissionais da área, para que todo processo de supressão de vegetação seja feito com critérios. E ele ainda reforçou: “Queremos que a supressão irregular seja zero. E vamos deixar claro que se não houver licença, será enquadrado como crime ambiental.”

Notícias Relacionadas

Comentários estão fechados

Sistema Costa Norte de Comunicação