Praia Grande cadastra primeira empresa de transporte por aplicativo

A Secretaria de Transportes de Praia Grande (Setransp) realizou na quarta-feira (23) o cadastro da primeira empresa de transporte por aplicativo após a lei 2.169 (Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e dos serviços de carona solidária, intermediados por plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento) ser sancionada. 

De acordo com a lei, as Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRC’s – proprietárias dos apps) devem compartilhar com a Setransp o cadastro com seus motoristas parceiros até 3 de novembro, quando o texto passa a valer. A primeira empresa que compartilhou as informações com a administração municipal foi a 20buscar.

A provedora, que atua desde agosto de 2021, tem aproximadamente 12 mil motoristas cadastrados e está presente em 20 cidades divididas em quatro estados: Minas Gerais, Bahia, Paraná e São Paulo. Em Praia Grande são cerca de 200 motoristas cadastrados.

De acordo com a prefeitura, a legislação tem como principal objetivo organizar a atividade na cidade, dando maior segurança para os motoristas e também aos passageiros que utilizam os serviços. O município foi o primeiro da Baixada Santista a ter essa regulamentação oficializada.

O proprietário da 20buscar, Itamar Bezerra, esteve pessoalmente na sede da Setransp para a entrega da documentação e esclarecimento de dúvidas junto ao secretário da pasta, Leandro Avelino. Para Itamar, a regulamentação vem para trazer benefícios para usuários e motoristas.

“A regulamentação agrega valor e profissionaliza a categoria, além de mostrar mais credibilidade a quem usa esse tipo de transporte. A fiscalização que anda junto com esse tipo de lei também é benéfica porque garante que os motoristas que se esforçam para estar com tudo em dia não sejam prejudicados por outros que não cumprem as exigências mínimas. É importante essa parceria entre empresas e poder público para que todos colham os frutos”.

A prefeitura de Praia Grande ressalta que não há custo nenhum para os motoristas e que a relação se dará com as provedoras, donas dos aplicativos. "Isso é bom para os motoristas e mostra que a municipalidade quer estimular a atividade, mas não quer estimular cobrando taxa deles. Quem mais auferem receitas são as provedoras e são elas que devem ser tributadas”, comentou o secretário de transportes de Praia Grande, Leandro Avelino.