Contrato com empresa de publicidade obrigava ambulantes a divulgar logo da cervejaria na cobertura dos carrinhos de praia
Redação
Publicado em 20/12/2023, às 20h21 - Atualizado em 21/12/2023, às 09h18
A prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, informou na quarta-feira (20), que não tem mais contrato com a empresa Mercado Jovem Eventos e Promoções Eireli, que era responsável pela publicidade nas coberturas dos carrinhos de ambulantes, nas praias do município. Com isso, os ambulantes, que maninham na cobertura a propaganda da cerveja Amstel, estão desobrigados de continuar com esta publicidade.
No entanto, se houver a troca da cobertura dos carrinhos, é preciso se atentar ao parágrafo 3º do artigo 38, da Lei Municipal 2.494/2017. Esse parágrafo define que os equipamentos utilizados para o exercício do comércio ambulante deverão respeitar padrões e normas, e que a cobertura dos carrinhos deve ter a cor branca ou azul, exceto no caso de patrocínio de empresas com a municipalidade.
“Como neste caso não existe mais essa parceria com o município, o ambulante não poderá colocar a cobertura com qualquer outro tipo de publicidade que não tenha a autorização, devendo ficar atento às cores determinadas”, explica Juraci Marques de Oliveira, secretário da Fazenda. Segundo a prefeitura, os ambulantes que desejarem trocar a cobertura dos carrinhos devem procurar a Secretaria de Fazenda, para solicitar a autorização. O procedimento é gratuito e pode ser feito de forma presencial ou online.
