Eleitores com pendências no título têm prazo para regularização

Eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral têm até 8 de maio para regularizar sua situação; caso contrário, podem ser impedidos de votar nas eleições municipais de outubro deste ano. O prazo e os procedimentos são nacionais, mas o alerta é do Posto Eleitoral de Bertioga, no litoral de SP.

Segundo o órgão, “caso o cidadão esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, é necessário proceder com a regularização. Depois de 8 de maio, o cadastro para o pleito de 2024 estará fechado para novas inscrições e outros procedimentos”.

Funcionários  do posto eleitoral bertioguense explicam que as principais pendências, nos títulos dos eleitores da cidade, são suspensões por multas não pagas. Confira as principais pendências, como saber se seu título está regular ou não e, se não estiver, como regularizá-lo.

Quais os tipos de pendências e punições?

Ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais rendem multa aos eleitores. Quem não votou e não justificou, a multa é de R$ 3,51, por turno. Se o eleitor não votar, não justificar e não regularizar seu título, por três turnos consecutivos, o documento é cancelado. Também rendem cancelamento: ausência em revisões do eleitorado nas quais a presença e apresentação de documentos em um posto eleitoral é obrigatória (saiba mais abaixo).

Além de não poder votar nos pleitos seguintes, com o cancelamento do documento, o eleitor “não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral”, explica o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Como saber se o título está regular?

Para consultar a situação do documento, é só acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ir até o campo 'Serviços', localizado no canto superior direito da página. Em seguida,  acessar a opção 'Situação Eleitoral' e informar o CPF.

Como regularizar meu título?

Entre suas diversas páginas de serviços, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém uma pela qual é possível consultar e  emitir uma guia de recolhimento para quitar os débitos (acesse aqui). O serviço também está disponível no aplicativo para dispositivos móveis E-Título. Após o pagamento, é necessário realizar a revisão dos dados eleitorais por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Em certos casos, como prova de vida ou registro de biometria pendentes, eleitores podem precisar realizar a revisão de dados presencialmente, no posto eleitoral mais próximo de sua residência. Geralmente, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência recente. Nestes casos, é recomendável que, antes de se deslocarem até o posto, os eleitores realizem um agendamento de atendimento presencial na página do serviço do TRE-SP (acesse aqui).