Promotores do Patrimônio discutem aspectos práticos do ANPC

Nesta sexta-feira (25/6), o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) realizou uma reunião ampliada com os promotores de Justiça que atuam na área do Patrimônio Público. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, participou do encontro, cujo tema central dizia respeito a aspectos práticos do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). 

Foram compartilhadas experiências a respeito de cláusulas, tipos de sanções, destinação de multas, sanções atípicas, sanções escalonadas, obrigações do compromissário pessoa física ou dos representantes da pessoa jurídica colaboradora, tratativas, negociações, formalizações, termo de confidencialidade, necessidade de chamar o ente lesado, entre outras questões.

De acordo com a promotora Camila Moura e Silva, assessora do CAO Cível, para tratar de mais questões práticas sobre o ANPC, foi agendada nova reunião para o dia 6 de agosto.