Secretaria da Fazenda de SP libera R$ 40 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista que podem ser resgatados em dinheiro ou para pagamento do IPVA
Redação
Publicado em 16/10/2023, às 11h13
Que tal conferir se tem dinheiro te esperando? A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado de São Paulo divulgou a liberação, nesta segunda-feira (16), de montante equivalente a R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é relacionada às compras e doações de cupons fiscais feitas em junho deste ano.
Conforme discriminado pela secretaria, o total para pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF na nota é de R$ 18,2 milhões e, para entidades beneficentes que participam do programa, somou R$ 21,3 milhões. Para as instituições, os recursos poderão ser usados em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas. Já os condomínios que participam do programa têm R$ 21,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 494,9 mil.
Os contribuintes cadastrados no programa podem utilizar o app oficial da Nota Fiscal Paulista, utilizando CPF/CNPJ e senha e solicitar a opção desejada. Também é possível fazer todo o procedimento sem baixar qualquer aplicativo, basta acessar a página do programa na internet. O crédito pode ser transferido para conta corrente ou poupança e, segundo a Sefaz, os valores devem ser creditados na conta indicada em até 20 dias.
Atualmente, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99, mas os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Por isso, é importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.
O programa Nota Fiscal Paulista visa reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. Com isso, a Sefaz aponta que são distribuídos até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A partir de então, a devolução é feita em créditos, que são liberados mensalmente e podem ser usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Outra opção é a doação da nota fiscal. Para isso, o consumidor precisa pedir o cupom, mas sem indicar CPF/CNPJ, e doá-lo por meio do app ou site da Nota Fiscal Paulista a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
