Em Bertioga, no primeiro semestre de 2023 o Conselho Tutelar realizou 2.144 atendimentos; chamados incluem maus-tratos, abuso sexual e evasão escolar
Briza Pirré Andrade
Publicado em 04/09/2023, às 11h42
A campanha eleitoral para conselheiros tutelares teve início no dia 1º de agosto e permanecerá até 30 de setembro em várias cidades; o pleito será no dia 1º de outubro. Em Bertioga, os eleitores terão a oportunidade de escolher até três candidatos que concorrerão a cinco vagas disponíveis.
Os candidatos passaram por diversas etapas de seleção, incluindo prova de conhecimento específico, análise de documentação e registro de candidatura. A cerimônia de nomeação e posse dos eleitos está agendada para o dia 10 de janeiro.
A condução da campanha fica sob responsabilidade dos candidatos, sendo estritamente proibido oferecer vantagens pessoais, incluindo brindes de pequeno valor, durante o processo. Qualquer cidadão pode denunciar a existência de propaganda eleitoral em desacordo com as regras, e a Comissão Eleitoral tomará as medidas necessárias para apurar as alegações.
Os locais de votação serão anunciados em breve pelo Boletim Oficial do Município e de editais afixados na Casa dos Conselhos na rua Luiz Pereira de Campos, 1117, Centro. Para votar, é obrigatório apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto. São aptos a votar aqueles maiores de 16 anos, devidamente inscritos na zona eleitoral, cujas seções pertençam à jurisdição do município de Bertioga.
Mas você sabe qual é o papel do Conselho Tutelar na sociedade? Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Simplificando, o CT é um órgão público que tem o papel de garantir o respeito aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
De acordo com Francisca Maria da Costa Santos, presidente do CMDCA de Bertioga, o mandato dos conselheiros tutelares é de 4 anos com carga horária de 40 horas semanais e um plantão de 24 horas. “ A importância da votação para os 19 candidatos aprovados no processo é a de serem escolhidos pela comunidade local representando a sociedade para exercerem o mandato de 4 anos”, ressaltou a presidente do CMDCA.
O Conselho atua em todas as situações de violação dos direitos. Chamados frequentes incluem maus-tratos, violência física, abuso sexual, conflito familiar e evasão escolar. No primeiro semestre de 2023, foram 2. 144 atendimentos. “As pessoas podem e devem entrar em contato/acionar em qualquer situação de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca Francisca.
O Conselho Tutelar pode ser acionado por meio do Disk 100, do telefone (13) 99784-1325 para urgência e emergência (24 horas) e do (13) 3317-2503 (segunda a sexta, das 8h às 17h).
Briza Pirré Andrade
Cursa jornalismo na Universidade Santa Cecília
