Acompanhe o trabalho dos vereadores na Baixada Santista

A 76ª e penúltima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos foi dedicada à discussão final e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A receita bruta estimada para o município de Santos, para o exercício financeiro de 2024, é de R$ 4,834 bilhões – crescimento de 9,7% em relação ao orçamento do ano passado, de R$ 4,4 bilhões. O documento estabelece ainda as despesas que serão feitas no ano que vem. A Saúde do município, por exemplo, receberá R$ 903 milhões. A Educação ficará com R$ 857,1 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Social deve contar com R$ 95,5 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura e Edificações receberá R$ 71,9 milhões. Também contempladas pelo documento estão as emendas destinadas ao Legislativo, no total de R$ 45,591 milhões. Cada vereador terá R$ 2,171 milhões.

PPA

Além da LOA, os vereadores aprovaram a revisão de metas e os valores definidos no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2024 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidos na Lei Orçamentária.

Praia Grande

Na 41ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 6 (seis) em primeira discussão.

Em discussão única:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao sr. Bartolomeu Alves de Souza, e adota providências correlatas;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Cruz, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao sr. Henrique Astério Genário Vieira dos Santos, e adota providências correlatas.

Em primeira discussão:

• Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos 03, 04, 06 e 07 da Lei Complementar n°497, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 229 de 2023, de autor: Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Praia Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;
• Projeto de Lei nº 231 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos à Lei n°1556, de 30 de maio de 2011, que "Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Praia Grande e dá outras providências", para estabelecer sanções pelo descumprimento das normas que especifica;
• Projeto de Resolução nº 20 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da resolução n°01/1991, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”;
• Projeto de Resolução nº 21 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande;
• Projeto de Lei nº 227 de 2023, de autoria do vereador Serginho Sim, que institui no calendário oficial de eventos do município de Praia Grande, o dia do Prêmio Imobiliário de Praia Grande IMOB/PG.

Extraordinária

Na sequência, foi realizada a 23ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, das proposituras aprovadas anteriormente em primeira discussão.

Cubatão

Parlamentares aprovaram, em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário, o projeto de lei Nº 115/2023, que institui e regulamenta os estágios remunerados e não remunerados em Cubatão.

LOA

O projeto Nº 125/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2024, também foi aprovado, em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário, no Legislativo Cubatense.

As matérias são de autoria do chefe do Poder Executivo e serão encaminhadas para redação final e sanção.

Guarujá

A Câmara Municipal de Guarujá realizará na noite de hoje (13), uma Sessão Solene, especialmente convocada para cumprir os termos do Decreto Legislativo Nº 23/74, para entrega de Título de Cidadão de Guarujá a 17 homenageados. A solenidade será às 19 horas, no Plenário da Câmara e aberta ao público.