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Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 21/11/2023, às 15h39
Conforme o Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara de Santos, amanhã (22), às 19 horas, o deputado estadual Caio França (PSB) receberá a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas. A homenagem acontecerá em sessão solene no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis. A medalha é a maior distinção concedida pelo legislativo santista.
Em seu terceiro mandato parlamentar, Caio França (PSB) é advogado formado pela Universidade Católica de Santos e tem 35 anos. Foi eleito com mais de 105 mil votos em 2022. É autor da Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde), propositura pioneira, disruptiva e inovadora sancionada no início de 2023 pelo Executivo Estadual e que está servindo de referência para outras assembleias legislativas do País. É membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o principal colegiado da Alesp. Coordena ainda as Frentes Parlamentares da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial e de Apoio à Adoção.
A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil-SP) apresenta projeto para assegurar o acesso à água potável em shows e eventos no estado.
A deputada estadual Solange Freitas está propondo um projeto de lei que visa tornar obrigatório o fornecimento de água potável ao público em shows e eventos. O projeto, que será protocolado nesta terça-feira (21), estabelece a necessidade de disponibilizar água filtrada ou mineral de forma gratuita, em locais de fácil acesso e em quantidade suficiente para atender às demandas do público.
A recente morte de uma estudante de 23 anos no Rio de Janeiro, durante um show da cantora Taylor Swift, ressaltou a importância dessa medida. Em eventos anteriores em São Paulo, como o show do Rebelde/RDB, fãs relataram a proibição de entrar com garrafas de água e a falta de água durante o evento.
A proposta da deputada Solange Freitas visa garantir o acesso a esse direito humano fundamental em eventos de grande concentração. A deputada questiona a falta de fiscalização do Poder Público em eventos onde as condições climáticas podem representar riscos à saúde do público.
Além do projeto de lei, a deputada também encaminhará uma indicação ao governador Tarcísio nos mesmos moldes, buscando ações efetivas para evitar situações semelhantes no Estado de São Paulo.
A deputada Solange Freitas destaca a urgência de medidas para evitar prejuízos e até mesmo tragédias, como a morte da estudante no Rio de Janeiro. Sua proposta visa garantir que as famílias não percam entes queridos durante eventos que deveriam ser momentos de celebração.
