A sessão ocorreu ontem, 29 de fevereiro
Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 01/03/2024, às 16h34
Do total, sete proposituras foram aprovadas em primeira discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 288/2023 estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres em órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do município. Também foi aprovado o PL nº 425/2023 atribui o nome do jornalista e escritor Rafael Souza Silva a uma praça no bairro Macuco.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 200/2023 que dá o nome do músico Luiz Fernandes (Lili) ao espaço público localizado na confluência da Avenida Doutor Nilo Peçanha com as Ruas Benedito Ernesto Guimarães e Alberto Veiga, no Marapé.
Outro tema discutido e aprovado em primeira discussão pelos edis foi o PL nº 142/2022 que estabelece direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do município.
Ainda teve o PL nº 58/2023, que dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede municipal de educação.
O PL nº 325/2022 cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo em Santos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83/2022 altera o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas de Santos, estabelecendo a identificação dos trechos de cruzamento com trilhos de bonde para a instalação de piso de borracha.
Outras duas proposituras voltaram ao plenário. O PLC nº 67/2023, que dispensa os veículos de transporte coletivo, durante o período noturno (das 22h às 5h), usarem os pontos de parada para o embarque e desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os parlamentares também aprovaram o PLC nº 92/2023, que autoriza a extensão dos benefícios da transferência de licença, já previstos aos permissionários do comércio ambulante, aos permissionários dos quiosques da orla da praia e dos boxes do mercado de peixes.
Os vereadores aprovaram os vetos parciais do Executivo a dois projetos: ao PLC nº 47/2023, que institui o programa de incentivos fiscais Santos Criativa, voltado a prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do Centro, e ao PL nº 264/2022, que trata da política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de vegetal à base de canabidiol.
Em discussão única, os edis votaram o Requerimento nº 591/2024. O documento oficia o Executivo que informe quais iniciativas estão sendo tomadas para a conscientização e prevenção ao suicídio, bem como para os casos de autolesões.
Na quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou regras de cálculo das sobras de vagas para as eleições. Em outubro deste ano, os mais de 34 milhões de eleitores e eleitoras do estado de São Paulo vão escolher cerca de 7.000 vereadores para as Câmaras Municipais das 645 cidades paulistas pelo sistema proporcional de votação.
Mas como é feito o cálculo para determinar quais representantes são eleitos? Por que muitas vezes um candidato ou candidata com menos votos conquista o mandato, e outro com mais votos não se elege? Como é determinada a escolha desses parlamentares? O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) explica! Acesse o site (https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/entenda-o-calculo-para-determinar-quais-vereadores-e-deputados-sao-eleitos) e entenda o processo.
