Confira o trabalho do parlamento santista na coluna de hoje
Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 08/03/2024, às 17h09
Começamos a edição desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, com os projetos aprovados em primeira discussão pelos vereadores na tarde de ontem (7). O primeiro item aborda a Promoção da Igualdade Racial em Santos: PL nº 346/2022 - esta proposição institui o Atlas Para Promoção da Igualdade Racial, visando à divulgação e acesso a informações sobre a condição da população negra no município de Santos. Os vereadores também aprovaram um Projeto de Lei Complementar a respeito de compensação ambiental nas novas edificações: PLC nº 22/2020, que impõe a obrigatoriedade do plantio de árvores como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações.
Casa de Apoio ao Terceiro Setor foi o tema do Projeto de Lei (PL) nº 101/2023, aprovado em 1ª discussão. A proposta cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor no município, fortalecendo iniciativas sociais na região.
Também foi aprovado em primeira discussão o PLC nº 26/2023 que acrescenta artigo ao Código de Posturas, permitindo o fornecimento de alimentos e água a animais em situação de abandono ou considerados comunitários em espaços públicos.
Aprovado em 1ª discussão, o PL nº 284/2022 institui o Programa de Inteligência Emocional, direcionado aos profissionais da Secretaria de Educação, crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
O PLC nº 2/2024, de autoria do Executivo, voltou ao plenário em 2ª discussão, trata da organização da administração pública direta e indireta do município.
Também aprovado em segunda discussão, o PLC nº 91/2023, de autoria do Executivo, dispensa a exigência de registro profissional para técnicos de contabilidade no quadro de servidores estatutários da Prefeitura de Santos.
O PL nº 356/2022 foi aprovado em discussão preliminar. O projeto institui sessões de cinema sensorialmente adaptadas para pessoas com deficiência.
Aprovado em discussão preliminar, o PL nº 23/2023 cria o Programa Bueiro Ecológico, promovendo práticas sustentáveis na cidade.
O parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social ao PL nº 12/2023 foi derrubado. O projeto, que permite o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias de Santos, agora retorna à análise das comissões.
Assim como no assunto anterior, o parecer contrário, mas desta vez da Comissão de Constituição e Justiça ao PL nº 70/2023 foi derrubado. Este projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar o uso de Naming Rights para eventos e equipamentos públicos municipais, retornando à análise das comissões.
