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Redação
Publicado em 18/10/2023, às 15h12
Um total de 11 projetos foi analisado no plenário da Câmara Municipal de Santos durante a 61ª Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (17). Dentre eles, quatro propostas foram aprovadas em primeira discussão. O primeiro deles foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 52/2023, de autoria do Executivo, que versa sobre a implementação do Programa de Integridade com pessoas jurídicas que estabelecerem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública no município.
O Projeto de Lei (PL) nº 62/2022 institui a Campanha Check-Up Geral das Mulheres, com foco na sensibilização e prevenção de doenças. O PL nº 337/2022 estabelece diretrizes para permitir o aleitamento materno em instituições de ensino infantil.
O PLC nº 16/2023 determina a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sinalização de atendimento prioritário e nos assentos preferenciais em estabelecimentos e veículos de transporte público.
Outros quatro projetos estiveram em discussão preliminar no plenário. O PL nº 11/2023 institui o protocolo "Não Se Calem", que exige que espaços públicos e privados de lazer adotem medidas de proteção para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência sexual em suas dependências.
O PL nº 41/2023 trata da criação do Programa Alimenta Santos.
O PL nº 103/2023 insere na agenda oficial de Santos a "Semana Leia Santos", a ser realizada na última semana de outubro.
O PL nº 191/2022 aborda a obrigação do município de fornecer medicamentos na Rede Municipal de Saúde (Sistema Único de Saúde - SUS), mesmo quando a prescrição se origina de clínicas e consultórios particulares, conveniados ou ligados a planos e seguros de saúde.
Três projetos foram apreciados em única discussão. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 15/2023 foi aprovado, concedendo uma placa comemorativa ao Colégio São José (1924-2024) em comemoração ao centenário da instituição.
Os vereadores também acataram vetos totais ao PL nº 45/2022, que propunha a criação do Programa Pró-Mulher, e ao PL nº 161/2022, que previa a instituição do Estatuto do Pedestre em Santos.
A Câmara Municipal de São Sebastião continuará com 12 vereadores em 2025. O projeto de emenda à Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores para 15 foi arquivado durante a sessão de ontem (17).
Na primeira votação, que ocorreu em setembro, o projeto foi aprovado. Mas dessa vez, três vereadores votaram contra o projeto. São eles: Diego Nabuco, José Reis e Daniel Soares. Os vereadores Wagner Teixeira, André Pierobon e Marcos Fuly mantiveram os votos contrários.
Como a alteração dependia de oito votos favoráveis, o projeto foi arquivado. Não houve justificativa dos vereadores com relação a mudança do voto.
