A proposta é do deputado estadual Tenente Coimbra; confira essa e outras notícias da política regional
Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 27/02/2024, às 16h41 - Atualizado às 17h10
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) aprovou a ideia de que futuras escolas cívico-militares sejam criadas em regiões periféricas e de vulnerabilidade econômica. Ele acredita que a medida, que deve constar no projeto de lei estadual que trata do tema, trará mais segurança aos alunos. O parlamentar também entende que esta ideia também vai aumentar a qualidade do ensino e o aprendizado nas áreas mais carentes. Coimbra ressaltou que a presença de militares da reserva, entre os quais bombeiros e policiais, vai criar um ambiente com maior preservação da ordem, inibindo a ação de marginais.
“É público e notório que este modelo traz bons resultados em termos de aprendizagem. Durante meu primeiro mandato, abrimos 14 unidades deste tipo no estado, nas quais foram registrados os seguintes números: aumento de 20% de nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e redução da evasão escolar em 50%. É isto que queremos para as regiões periféricas”, afirma Coimbra.
Hoje os vereadores de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e Santos realizam suas respectivas sessões. Em Santos, os edis analisam 14 projetos, sendo que 13 são proposituras dos vereadores.
A única proposta enviada pelo Poder Executivo é o projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos, e dá outras providências.
Os vereadores analisam dois projetos de lei durante a 1° Sessão Ordinária do ano e mais três projetos durante 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa. As sessões estão marcadas para às 18 horas.
Os edis analisam o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do prefeito Ademario Oliveira (PSDB), que autoriza a permuta de uma área, na região industrial, pertencente ao município, por outro bem imóvel de propriedade de uma empresa do ramo de transportes, área próxima à rodovia Anchieta.
O objetivo do projeto é destinar uma área no município para que os caminhoneiros da cidade possam estacionar os veículos.
Os parlamentares analisam três projetos de lei, dois requerimentos e dois vetos - ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - Denomina Praça Rei Pelé, o logradouro que especifica e dá outras providências e Projeto de Lei Nº 253/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal, compor microcâmeras ao equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarujá (GCM), e de vigilância no exterior dos veículos da Guarda Civil Municipal - ambas de autoria do prefeito Valter Suman (PSDB).
Os vereadores praiagrandenses apreciaram hoje cedo cinco projetos - um deles, o n° 224/ 2023, que dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de Obras Públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam, de autoria do parlamentar Francisco de Araujo Lima Junior (PSD).
Também foram analisados oito requerimentos, entre eles, questionando o contrato n°. 50/2023 – sobre a implantação de 18 sanitários públicos no calçadão da orla da praia, oriundo do Processo Licitatório, na modalidade Concorrência Pública n° 004/2023, no Processo Administrativo n°. 13.300/2022.
