O trabalho do Legislativo em Santos e São Vicente

Onze projetos foram incluídos na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos na tarde de ontem. Cinco dessas propostas foram votadas em plenário em primeira discussão. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 217/2023, que insere no Calendário Oficial de Eventos e Datas do Município o “Chiquinha Gonzaga Fest”, evento que engloba shows musicais, dança, recitais de poesia, contação de histórias e rodas de conversa sobre empreendedorismo feminino. Já o PL nº 255/2023 declara de utilidade pública a Associação Espírita Grande Lar de Maria.

Os demais projetos aprovados em primeira discussão são de autoria do poder Executivo. O PL nº 159/2023 institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos - Fundurb. O PL nº 281/2023 autoriza o município a receber, por doação com encargo, um terreno da União na Zona Noroeste. O imóvel será destinado à construção de unidades habitacionais para famílias que vivem em área de risco e em habitações subnormais. Por fim, o PL nº 199/2023 dispõe sobre a criação de auxílio pecuniário, a título de ajuda de custo, dentro do Programa Médicos pelo Brasil, estabelecido por lei federal. 

Segunda discussão

Seis outras proposições foram aprovadas. Duas delas, de autoria do prefeito, autorizam o poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O PL nº 411/2023 contempla a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – APASEM. Já o PL nº 412/2023 beneficia o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.

Saúde

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2023 institui o programa Santossus Escola de Saúde no município. O PL nº 23/2022 altera a redação do artigo 4º da Lei 3.334 de 28 de dezembro de 2016, aumentando a multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações na internet sobre custos e despesas. O PL nº 247/2022 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município, na segunda quinzena de setembro, a Semana de Conscientização e Combate a Trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Encerramento dos trabalhos

Os vereadores também apreciaram o PL nº 306/2022, que institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, integrando-a ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Santos. A data será lembrada todos os anos, na segunda quinzena de junho, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

São Vicente

Na tarde de hoje, a Câmara de São Vicente realiza a 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Na Ordem do Dia:

1. Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.o 131/2023, que dispõe sobre a instalação, em agências bancárias e instituições financeiras do município, de caixas eletrônicos com acessibilidade às pessoas com nanismo e dá outras providências.

2. Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.o 200/2023 que denomina Praça da Bíblia o logradouro que especifica e dá outras providências.

3. Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.o 201/2023 que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato.

4. Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.o 206/2023 que institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl.

5. Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.o 213/2023 da Mesa Diretora. A proposta abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

6. Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 98/2023, que concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Elmiran Ferreira Santos. Quórum: três quintos.

7. Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 100/2023 que dispõe ao Feitiço Praia Clube placa alusiva aos seus 50 anos de fundação e dá outras providências. Quórum: três quintos.

8. Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 101/2023 que confere o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luís Carlos Carvalho dos Reis. Quórum: três quintos.

9. Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 102/2023 que concede à Betel Church placa alusiva aos seus 15 anos de fundação. Quórum: três quintos.

10. Discussão e votação única da MOÇÃO N.o 27/23 que manifesta repúdio às atitudes capacitivas apresentadas no vídeo repercutido nas redes sociais do vereador e presidente da Câmara Municipal de Sorriso, no Mato Grosso.

O que o vereador matogrossense fez?

Iago Mello (Podemos) foi gravado “tirando sarro” de pessoas com deficiência.