Confira a coluna desta quarta-feira
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 06/12/2023, às 14h48
Um total de 12 projetos entraram na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta terça-feira, 5 de dezembro. Seis das propostas foram aprovadas em plenário em primeira discussão.
Duas das proposituras, de autoria do prefeito, autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Projeto de Lei (PL) nº 411/2023 contempla a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – Apasem. Já o PL nº 412/2023 beneficia o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2023, que institui o programa "Santossus Escola de Saúde" no município. Outro projeto aprovado em primeira discussão, o PL nº 23/2022 altera a redação do artigo 4º, da lei 3.334 de 28 de dezembro de 2016, aumentando a multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações na internet sobre custos e despesas.
O PL nº 247/2022, por sua vez, acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município a Semana de Conscientização e Combate a Trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, na segunda quinzena de setembro.
O PL nº 306/2022 institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, na 2ª quinzena de junho, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Voltando ao plenário em segunda discussão, foram aprovados outros três projetos. O PL nº 104/2023 institui no Calendário Oficial de Santos o Dia do Saboó, a ser comemorado no dia 25 de abril. O PL nº 92/2022, por sua vez, institui no SAMU o Programa Motos que Salvam. Já o PL nº 244/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Encontro Anual de Carros Personalizados.
Mais duas propostas foram aprovadas no plenário em discussão preliminar. O PL nº 248/2022 trata da restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público em Santos. O PLC nº 40/2023 estabelece a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem crimes contra crianças e adolescentes no município. Fechando a ordem do dia da sessão, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 46/2023, que confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao Senhor Júlio Evangelista Santos Júnior, também conhecido como Júlio Tumbi Are.
Os vereadores de Guarujá rejeitaram dois pedidos de impeachment e uma denúncia contra o prefeito Válter Suman (PSDB), durante votação ontem (5). Os pedidos foram votados no início da sessão após o 1º Secretário, o vereador Raphael Vitiello (PSD), citar todas as provas coletadas pela Polícia Federal durante as investigações.
No primeiro pedido, quatro dos 12 vereadores que estavam presentes, votaram a favor. Na votação do segundo pedido, com a chegada de Santiago dos Santos Angelo (PP), foram nove votos contra. A terceira denúncia contra o prefeito Válter Suman teve o mesmo resultado: 9 a 4.
Por sete votos a cinco, os parlamentares de Cubatão rejeitaram o pedido de impeachment contra o prefeito municipal, Ademário Oliveira (PSDB). Conforme o Regimento Interno da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991), em face da rejeição da admissibilidade da denúncia, a mesma será arquivada. A denúncia foi apresentada pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), que se licenciou durante a votação do processo de cassação. O suplente do partido, Geraldo Guedes, ocupou o lugar do parlamentar licenciado.
Votaram pela rejeição da abertura do processo de cassação: Topete (PSD), Allan Matias (PSDB), Cléber do Cavaco (PL), Afonsinho (PSDB), Tinho (Republicanos), Jaque Barbosa (PSD), e Rony do Bar (PSD). Já os parlamentares Fábio Roxinho (MDB), Guilherme do Salão (PROS), Rodrigo Alemão (PSDB), Sérgio Calçados (PSB) e Rafael Tucla (Progressistas) votaram pela aceitação do pedido de impeachment. Anderson De Lana (PSDB), Geraldo Guedes (PL) e Ricardo Queixão (PSDB) se ausentaram durante a votação que decidiu pelo arquivamento da denúncia.
O vereador Guilherme do Salão (PROS) apresentou durante sessão plenária, moção de aplauso à professora Luciana Avelino Ramos, da rede municipal de Cubatão, que abdicou de sua aposentadoria para continuar lecionando para os alunos da Unidade Municipal de Ensino (UME) Estado do Amapá, na Ilha Caraguatá. “Trata-se de um gesto pequeno diante da grandiosidade do trabalho dessa educadora”, ressaltou o parlamentar.
Na moção de aplauso, o parlamentar menciona que atualmente Luciana está aposentada, após 31 anos de trabalho ininterrupto como professora da rede municipal de Cubatão. A educadora atuou em diversas unidades de ensino da cidade, tanto na educação infantil quanto no fundamental. O parlamentar explica que, mesmo após se aposentar, a homenageada continuou ministrando aulas voluntárias de música na UME Estado do Amapá. “Com empenho e carinho, as aulas fazem uma enorme diferença na vida e desenvolvimento desses estudantes”, ressalta Guilherme do Salão.
“Ela me deu aula e hoje dá aula para a minha filha”, disse o vereador, que destaca a metodologia de ensino da professora Luciana, baseada no afeto e na proximidade. O parlamentar conta que os meninos e as meninas aprendem.
Na 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande, realizada nesta terça-feira, 5 de dezembro, foi aprovada em discussão única a seguinte propositura:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior (PSD), que outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Steffano Coralon e adota providências correlatas. A medalha é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município.
