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Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 28/09/2023, às 16h48
Os vereadores de São Vicente realizam hoje a 31ª Sessão Ordinária de 2023. Na ordem do dia, quatro projetos. Em Primeira discussão, os edis analisam e votam o Projeto de Lei nº 83/23 do vereador Jabá (PL), que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 144/23 do vereador Jefferson Cezarolli (Podemos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências. Em discussão e votação única, temos o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/23 do vereador Dercinho Negão do Caminhão (MDB), que concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Rosas.
Tem discussão e votação única da Moção nº 23/23 do vereador Adilson da Farmácia (União), que manifesta apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se mantenha Empresa Pública e para que seja completamente revitalizada, trazendo melhores resultados operacionais e de atendimento, por meio de uma melhor gestão.
Os parlamentares de Cubatão aprovaram durante a 33ª Sessão Ordinária o projeto de lei n° 96/2023, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o governo da cidade a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - comarca de Cubatão, para manutenção e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). De acordo com a matéria, existe a necessidade de progredir a relação dos Poderes Executivo e Judiciário local, visto que o convênio possibilita ao cubatense o acordo amigável para resoluções de conflito, dispensando o ajuizamento das demandas.
A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário, e segue para sanção do prefeito e redação final.
Durante a sessão, os vereadores Alessandro Oliveira (PL), Rafael Tucla (PP) e Sérgio Calçados (PSB) aproveitaram a ocasião e criticaram o Poder Executivo em diversos temas como as obras do Píer do Jardim Casqueiro, problemas na infraestrutura de escolas e o descaso com pessoas em situação de rua que vivem na cidade.
A Câmara Municipal de Praia Grande realizou uma Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2023. A Sessão foi presidida pela vereadora Vera Benício (PSDB), vice-presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Fizeram parte da Mesa Diretora que expôs os trabalhos, o secretário de Finanças, Cristiano Mola, e o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro de Souza.
Durante a sessão, foram apresentados dados referentes à arrecadação, despesas, posição da dívida pública e indicadores importantes como aplicação na Saúde, Educação e despesas com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no período de janeiro a agosto de 2023.
