Leia a coluna desta quarta-feira (20)
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 20/12/2023, às 15h39
A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (19), na 10ª Sessão Extraordinária do ano, os dois projetos que haviam sido aprovados em primeira discussão no dia anterior, na 9ª Sessão Extraordinária. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Nº 427/2023 reajusta o valor da subvenção paga a entidades que prestam atendimento na área de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e atividade complementar. O texto também estipula o valor da subvenção para custeio de profissionais de apoio escolar que atendem alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nos cursos de pré-escola (jardim/pré).
Já o Projeto de Lei Nº 428/2023 reajusta o valor da subvenção paga a entidades que prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
Com a Sessão Extraordinária desta terça-feira, a Câmara de Santos encerrou os trabalhos legislativos deste ano.
A Câmara da cidade aprovou, durante sessão extraordinária, a transferência, por parte do Poder Executivo, de 80 unidades residenciais do Edifício Castro à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Segundo a matéria, o projeto atenderá famílias de baixa renda, preferencialmente servidores públicos municipais e federais, e a reforma dos apartamentos será de responsabilidade da CDHU.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo menciona que o edifício, construído em 1970, é composto por duas torres de dez andares e é considerado o mais alto de Cubatão. Com a falência da construtora responsável pelo empreendimento e a alienação por parte da prefeitura, os apartamentos do imóvel foram invadidos. Um tempo depois, a administração atuou em favor da apropriação, abrindo registros de posse, e atualmente, o prédio é utilizado para o serviço da Policlínica Anis Rahal Maluf.
O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) ressaltou que a proposta da matéria é obscura, devido à justificativa não citar as discussões judiciais pertinentes à disputa do prédio. O parlamentar justificou a dúvida, em razão de alguns munícipes dizerem ser proprietários dos apartamentos e de não haver critérios de escolha dos futuros pretendentes do edifício. Para o parlamentar, um dos motivos da abstenção do seu voto foi a falta de transparência e diálogo nos requisitos necessários.
Segundo o vereador Sérgio Calçados (PSB), o Edifício Castro está sem manutenção há anos. O parlamentar disse que é necessário a apresentação de um projeto para cumprimento das normas e reforma do prédio. O edil ainda mencionou um projeto de lei, de autoria do governador do Estado de São Paulo, encaminhado para Assembleia Legislativa, no qual ele cita a extinção futura da CDHU.
Alessandro Oliveira (PL) disse que as ações do chefe do Poder Executivo são nocivas à população. O vereador comentou que o governo municipal tem plena condição de manter qualquer próprio público. Segundo o parlamentar, o interesse da administração, atualmente, é destinar recursos para a promoção de outros projetos.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei Nº 126/2023, de autoria do gestor municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir doze milhões de reais à Caixa de Previdência dos servidores municipais. As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões e agora seguem para sanção do prefeito e redação final.
A Câmara Municipal de Praia Grande realizará, na próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, suas 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias do ano de 2023. O encontro terá início a partir das 10h, podendo contar com a presença do público, e haverá transmissão ao vivo pela Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
A Câmara Municipal de Praia Grande fica na Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão.
