O dia a dia de quem faz acontecer na nossa região
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 24/10/2023, às 16h55
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) participou da solenidade de retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida em Praia Grande. Graças ao empenho do parlamentar, que garantiu a liberação de R$ 42 milhões em recursos federais, a cidade poderá reiniciar a construção de 258 unidades habitacionais que estavam paralisadas. Com a assinatura do novo contrato entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal, operadora financeira do programa, serão retomadas as obras no Conjunto Habitacional Sítio do Campo IC, no Bairro Sítio do Campo. No total, serão construídas 25 unidades apenas neste conjunto.
"Estamos falando de milhares de casas que precisam ter suas obras reiniciadas em todo o país. Isso está no orçamento governamental e é uma causa para a qual eu tenho me dedicado, principalmente no que compete à Baixada Santista. Quero muito continuar fazendo este trabalho e seguir investindo em habitação para a nossa região", destacou Mourão.
Amanhã (25), a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial promoverá a 3ª Audiência Pública com o tema "Cannabis e cânhamo como novas matrizes produtivas." O evento ocorrerá a partir das 10 horas no auditório Paulo Kobayashi, na sede da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
O debate reunirá representantes da Anvisa, da Embrapa, da Secretaria Estadual de Abastecimento e Agricultura, de universidades e do terceiro setor com o objetivo de apresentar o potencial desse setor na saúde e no desenvolvimento econômico do país.
O deputado estadual Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar, fará um breve balanço sobre os projetos inscritos no edital de chamamento público, que destinará R$ 500 mil a projetos e pesquisas científicas ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. As inscrições encerraram em 29 de setembro.
O Conselho Deliberativo terá até 27 de novembro para definir os vencedores, que serão anunciados durante a realização da última audiência pública, em dezembro, na comunidade de Paraisópolis, na capital.
O Estado de São Paulo pode assumir o protagonismo, assim como fez com a promulgação da lei estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS, e ser pioneiro na introdução do cânhamo industrial na matriz agroindustrial brasileira.
A implementação da produção e industrialização do cânhamo gera oportunidades de crescimento econômico, geração de empregos e sustentabilidade ambiental. "Considero que o debate reunindo representantes de órgãos importantes como Anvisa, Embrapa e a Secretaria Estadual de Agricultura pode contribuir para nos atualizar e direcionar as atividades da Frente para o ano de 2024", ressaltou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo deputado Paulo Corrêa Jr (PSD), que investiga a epidemia do Crack no estado de São Paulo, aprovou hoje (24) o requerimento que prorroga a comissão por mais 60 dias.
Os parlamentares aprovaram de forma unânime o requerimento 2454/23 do relator da Comissão, o deputado Delegado Olim (PP). Pelo regimento da casa, as CPIs têm um prazo de 120 dias para funcionar, e podem ser prorrogadas por 60 dias para que as atividades sejam concluídas.
"O novo prazo compensará o recesso parlamentar que tivemos em julho, quando não houveram sessões, dando mais tempo para enriquecer o relatório final", afirma o parlamentar presidente Corrêa Jr.
A CPI da Epidemia do Crack teve início em 7 de junho e teria seu funcionamento encerrado na próxima quarta-feira (25). Com a prorrogação, a comissão será estendida até o fim de dezembro.
