Uma análise dos principais temas discutidos na 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 22/11/2023, às 16h07
A Sessão teve como destaque a aprovação de 12 projetos em 1ª discussão, sendo seis deles relacionados a Termos de Fomento. Os PLs 350 e 354/2023 autorizam a celebração de Termos de Fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Lar Evangélico de Amparo à Velhice. O PL 351/2023 contempla o Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba União Imperial, enquanto o PL 352/2023 beneficia a Associação de Saúde Socioambiental (ASSA).
O projeto 353/2023 considera a Associação de Tai Chi Chuan Baixada Santista Mestre Augusto Leitão Primeira Linhagem da Escola de Tai Chi Pai Lin. Por fim, o PL 355/2023 assegura fomento à Associação do Litoral Santista de Amigos e Portadores de Esclerose Múltipla (Alsapem). O fortalecimento da cultura e da saúde foram temas centrais nesses repasses.
Em 1ª discussão, o PL 330/2023 autoriza o repasse financeiro extraordinário à Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-Saúde. Já o PLC 50/2023 cria o Código de Conduta Ética do Agente Público Municipal, regulamentando procedimentos disciplinares na administração pública municipal.
O PLC 90/2023 propõe descontos e juros diferenciados para débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. Outro destaque é o PL 205/2023, que nomeia a praça central no bairro de Monte Cabrão como Johanne Jensen. O PLC 39/2022 obriga estabelecimentos a informarem sobre a proibição de manifestações discriminatórias por orientação sexual ou identidade de gênero, enquanto o PL 53/2023 institui o selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz.
Seis projetos, incluindo os PLs 342/2023, 343/2023, e 345/2023, autorizam Termos de Fomento com o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social – CAMPS. Outras entidades beneficiadas foram Nova Dimensão, Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Senzala, e APAE de Santos.
O veto ao PLC 24/2023, que obrigaria a instalação de iluminação em pontos de ônibus, foi acolhido. Já o PL 264/2022, em discussão preliminar, propõe a política municipal de fornecimento gratuito de medicamento formulado de derivado vegetal à base de canabidiol.
O vereador Topete (PSD) obteve êxito com o PL 108/2023, que determina a disponibilização de cadeiras de rodas em agências bancárias e cooperativas de crédito em Cubatão. A medida busca melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Um evento, "Formando agentes públicos para o combate à desinformação", será ministrado pelo professor Michel Carvalho. Com foco em desenvolver competências informacionais na gestão pública, busca construir uma mentalidade ética e responsável, valorizando o debate público baseado na verdade e nos valores democráticos. O curso é aberto a todos e ocorrerá na Câmara Municipal de Praia Grande no dia 24 de novembro.
