Cidade acessa o Portal da Fundação Casa

[dropcap font="arial"]A[/dropcap]cidade de Bertioga é o mais recente dos 236 municípios que acessam o Portal da Casa, um banco de dados interno da Fundação Casa, que mantém informações sobre adolescentes infratores que passaram pela instituição. Pelo sistema, as prefeituras têm a possibilidade de prestar um atendimento local mais rápido e adequado quando esses jovens são liberados. Bertioga, assim como os outros municípios, também pode colaborar com a inserção de informações sobre adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), cuja execução é de responsabilidade das prefeituras, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O funcionário representante da cidade recebeu login e senha para utilizar, pela internet, o banco de dados. O sistema possui mais de 170 mil registros sobre adolescentes atendidos ou que já passaram pela instituição, desde 2002, dentro do sistema socioeducativo paulista. Os dados do portal permitem realizar de forma mais rápida o atendimento local ao adolescente infrator, uma vez que cada prefeitura é responsável pela execução das medidas em meio aberto. As cidades acessarão informações básicas sobre os jovens, como nome completo, identificação e cumprimento de medidas anteriores.

Ainda poderão resgatar o histórico dos jovens que passaram pela internação, internação provisória ou semiliberdade, vindos da Fundação Casa. E alimentar o portal com informações novas sobre adolescentes sem passagem anterior na instituição e que, agora, cumprem medidas em meio aberto. Todos os dados ficam armazenados em servidores na sede da Fundação Casa, em São Paulo.

A presidente da Fundação Casa Berenice Giannella explicou: “Com a colaboração cada vez maior dos municípios, conseguiremos informações mais precisas sobre a trajetória de cada adolescente no cumprimento de sua medida socioeducativa”. A presidente acrescentou que, assim, poderá haver aprimoramento na execução das medidas socioeducativas. “O estado de São Paulo terá total controle sobre estes números, que servem para subsidiar a implementação de políticas públicas para os jovens, principalmente, na área de prevenção.”

Os logins e senhas são de uso pessoal e intransferível dos funcionários das prefeituras. Isso porque as informações acessadas são sigilosas e protegidas por lei. O convênio não traz custos adicionais nem para a Fundação Casa nem para os municípios aderentes, que só precisam dispor de infraestrutura mínima, como computadores com acesso à internet, preferencialmente, em banda larga. A adesão é voluntária.