comércio ambulante

Câmara rejeita veto à lei do comércio ambulante

Casa cheia para acompanhar a votação dos vereadores

A Câmara de São Sebastião rejeitou, por unanimidade, na sessão da terça-feira, 10, o veto do prefeito a cinco pontos da lei do comércio ambulante. Entre os dispositivos vetados, estavam os que proibiam a venda de produtos com embalagens de vidro (o material fica liberado somente nas praias) e a utilização de fogareiros a querosene e lenha. Com a rejeição do veto, essas proibições foram mantidas.

Da mesma forma, os vereadores mantiveram o dispositivo que padroniza o equipamento do comércio de queijos e espetinhos, com uso de carrinho próprio ou churrasqueira portátil. O prefeito Felipe Augusto também havia vetado a tabela de taxas de licença, que tiveram valores reduzidos pelos vereadores. Com o resultado da votação, os valores foram mantidos.

Dos cinco pontos vetados, somente um foi acatado pela Câmara. É o que concedia prazo de 12 meses para adequações necessárias nos carrinhos. Após ser comunicado do resultado das votações, o prefeito terá 48 horas para sancionar os dispositivos que haviam sido vetados.

São Sebastião

Da redação

Foto Beto/CMSS

 

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