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Projeto de Concessão do Hospital Municipal é aprovado na Câmara

O presidente da Câmara Rodrigo Alemão (PSDB) agradeceu o empenho dos vereadores em analisar o projeto e votá-lo o mais rápido possível

Os vereadores aprovaram, na terça-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a conceder administrativamente o uso dos imóveis que comporão o complexo hospitalar à Fundação São Francisco Xavier. Além do prédio, também fará parte o edifício inacabado do Teatro Municipal. A matéria legislativa foi aprovada em primeira e segunda discussões,  a última em regime extraordinário.

O presidente da Câmara Rodrigo Alemão (PSDB) agradeceu o empenho dos vereadores em analisar o projeto e votá-lo o mais rápido possível, a fim de agilizar a reabertura do Hospital Municipal. Ele também parabenizou os servidores públicos da Câmara que se esforçaram para dinamizar o processo, especialmente à DVL (Divisão Legislativa), Datecp (Divisão de Apoio Técnico) e Assessoria Jurídica.

Conforme o projeto, a concessão administrativa de uso do complexo hospitalar tem duração de até cinco anos. A Fundação São Francisco Xavier terá, sob sua responsabilidade, a adaptação do prédio anteriormente destinado ao teatro, para ali serem instalados os serviços de oncologia, medicina hiperbárica e hemodiálise. Em virtude do relevante interesse público do mencionado projeto, a prefeitura fica autorizada a dispensar a realização de concorrência pública, na forma prevista no parágrafo 1º, do artigo 100, da Lei Orgânica do Município.

A solenidade de assinatura do contrato entre o município e representantes da fundação aconteceu na quarta-feira, 11, e, de acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos Fábia Margarido Alencar Daléssio,  na quinta-feira, 12, a fundação já pode tomar posse dos imóveis e dar início aos seus trabalhos.  O cronograma prevê que, na segunda-feira, 16, Cubatão já inicie a contratação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo maternidade, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva (UTI) e 75 leitos hospitalares. O processo deve ocorrer em 20 dias úteis, e as atividades hospitalares devem ter início no início de dezembro.

Foto: Rodrigo Palassi

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