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Secretaria de Educação planeja mudanças e revolta professores

A titular da pasta afirma que alterações visam adequação de professores por sala de aula, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

A semana foi de conflito entre professores e a Secretaria de Educação de Bertioga. De um lado, a prefeitura afirma necessitar de readequações para que todas as salas de aula tenham  professor no próximo ano, sem fazer novas contratações, já que o município está no limite de gastos com servidores, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, os professores reclamam da mudança de sedes de aula e do não chamamento de profissionais aprovados no último concurso público.

Na quinta-feira, 30, professores reuniram-se na Câmara Municipal para obter um consenso com a Secretaria, no entanto, não houve acordo e, na manhã de segunda-feira, 4, reuniram-se em manifestação no trevo entre as avenidas Anchieta e a 19 de Maio, quando apresentaram suas reivindicações. A professora de primeira infância (PPI) Ana Paula Beck explica que a luta dos professores é por educação de qualidade para as crianças da rede municipal:  “Estamos reivindicando concurso público para profissionais competentes. […] No sábado, até então [foi publicado] no Boletim Oficial, [que] não é mais Neim, é creche. Mudando a nomenclatura, as salas ficarão cheias. A qualidade de ensino que as crianças têm hoje, não terá mais. Hoje mesmo muitas professoras não aderiram mais às horas extras, quer dizer, só fazer seu horário”.

Ela ainda reclamou da retirada de professores de suas sedes, que prestaram concurso público e estão amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ana Paula ressaltou que os professores não foram comunicados sobre as mudanças e que souberam por acaso. Disse ela: “Nós, professores, não estamos sendo ouvidos”. Já Joanice Gonçalves, presidente do Siproem (Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba), explicou que a reivindicação é motivada pela redução do número de professores nas creches e a contratação temporária para as unidades, sob a alegação que não há recursos financeiros. Disse ela: “Se vai ter recurso financeiro para fazer contratação temporária, que chamem pessoas que fizeram o concurso e estão aguardando para trabalhar, porque, assim, a educação será mantida com qualidade”.

O professor PEB II, Delmar dos Santos Marques Júnior, destacou que os professores entendem que há uma ação judicial e restrições, no entanto, eles queriam chegar a um acordo sobre a maneira mais adequada para equacionar o problema. Ele exemplificou: “Tem uma professora que é a primeira colocada do primeiro concurso, e está adida. Então, não houve uma justiça, uma conversa para a melhor maneira de resolver este problema. Não somos contra a administração, somos contra somente a maneira como foi feito. Vai tirar professores da sala de aula, […] às vezes, eles levaram 10 anos para chegar aonde chegaram, para chegar próximo de casa, para fazer a vida deles, então, foi um desrespeito total com o professor. É isso que estamos reivindicando, mais respeito com o professor”.

O planejamento também foi criticado pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Bertioga, Jorge Guimarães. Ele afirma que a esquematização para o próximo ano foi realizada de maneira arbitrária. Ele apontou: “Resolveram acertar isso agora, de maneira arbitrária, da forma mais fácil, que é simplesmente tirar todo mundo de sua sede e deixar todo mundo adido, ou seja, à disposição do município. Só que, o nosso próprio estatuto fala que todo professor de educação básica pode dar aula para crianças da educação infantil. É uma série de arbitrariedades. Querem consertar um erro com outro ainda maior”.

Esclarecimentos

A secretária de Educação de Bertioga Rossana Aguilhera explica que, devido à falta de professores em 67 classes, durante o ano letivo, a solução encontrada foi o pagamento de horas extras. Isso gerou a dobra de turno, com pagamento proporcional ao salário de cada profissional. Segundo dados da secretaria, o gasto com hora extra por professor que dobra o turno, cumprindo 100 horas extraordinárias, é de R$ 4.311,96, considerando um salário base de R$ 5.749,28 – a média salarial dos professores de educação básica I (Peb), que lecionam na rede municipal. Tal gasto extra motivou inquérito cívil e a promotora de Justiça de Bertioga, Fabiana Lima Vidal Rio, reuniu-se com representantes da prefeitura para esclarecimentos, já que os recursos empenhados estão acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diz Aguillera:  “Eu apresentei uma planilha onde consta que nós temos 325 salas de aula e 459 professores. Diante disso, ela me questionou: se eu tenho um número maior de professores do que o de salas de aula, como eu justifico o pagamento de horas extras?”.  De acordo com ela, foi indicado que, na planilha de atribuição elaborada no ano anterior, foram dispostos seis professores por sala de aula, sendo três por período na educação infantil. Ela complementa: “Com isso, o que acontece? As escolas do Centro têm professor e outras têm déficit de professor. Por exemplo, o Chácaras não tem o quadro completo. Em Boraceia, falta professor. E aí eu tenho muitas salas de aula livres”.

Ante a situação, o Ministério Púbico determinou, segundo Rossana, a equalização do problema, para que haja professores em todas as salas de aula. A secretária disse que, após a reunião com a promotora, estudou o estatuto do funcionalismo público e verificou a necessidade de atender prioritariamente os professores que, embora titulares de cargo, não conseguem classe ou aula na unidade escolar na qual está classificado (os adidos), para, posteriormente, atender os removidos.

Pelos dados da secretaria, há 36 professores de primeira infância (PPI) e 22 professores de educação básica (PEB), como adidos. Rossana Aguilhera explicou que, no sábado, 9, ocorrerá a remoção e, na ocasião, os professores adidos escolherão as unidades em que atuarão, com preferência aos servidores mais antigos.  Disse, ainda, que a pasta está se organizando para, até o fim do ano letivo, “atender todas as escolas para garantir a presença de professores e substitutos”.

A prefeitura ressalta também que, atualmente, “Bertioga conta com 77 classes em creches. Atendem a esse segmento 210 professores de primeira infância (PPI) e 27 professores de educação básica I (PEB I). A Secretaria fez um remanejamento, obedecendo a distribuição mínima de quatro  PPIs por sala, dois por período (manhã e tarde), para garantir qualidade ao atendimento às crianças. Nas salas que tiverem entre 20 e 30 alunos matriculados, será alocado um profissional de apoio para auxiliar os professores titulares. As aulas serão ministradas prioritariamente por PPIs”.

O Ministério Público informou que, na tarde de segunda-feira, 4, reuniu-se com representantes dos dois sindicatos. Na ocasião, o Siproem, em sua página no Facebook, informou:  “Esclarecemos os pontos e situações em que os professores municipais de Bertioga são prejudicados através da Resolução SE-08/2017”. O sindicato também informou que aguardará o andamento dos procedimentos e que a categoria será mantida informada.

Foto: JCN
Mayumi Kitamura

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