Desenrola Brasil: Governo Federal possibilita renegociação de dívidas

Nesta segunda-feira tem início o Desenrola Brasil, um programa do Governo Federal que promete beneficiar até 70 milhões de pessoas ao oferecer a oportunidade de renegociar suas dívidas. No Diário Oficial da União foi publicada uma portaria na última sexta-feira que estabelece os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao programa.

O Desenrola Brasil será implementado em três etapas, sendo que as duas primeiras já estão em vigor a partir desta segunda-feira. A primeira etapa abrange a extinção das dívidas bancárias de até R$ 100.

As pessoas físicas com dívidas nesse valor terão automaticamente seus nomes limpos pelas instituições financeiras, como parte do acordo estabelecido com o Governo Federal. Isso permitirá que as restrições sejam removidas e essas pessoas possam voltar a obter crédito ou realizar contratos de aluguel, desde que não haja outras restrições envolvidas. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas por essa medida.

A segunda etapa consiste na renegociação de dívidas bancárias para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, sem limite de valor de dívida. Essa é a chamada Faixa 2. Nesse caso, os bancos oferecerão aos clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas diretamente por meio de seus canais de atendimento. Espera-se que mais de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essa renegociação.

O valor total dos créditos disponíveis para essa renegociação é de aproximadamente R$ 50 bilhões. Como incentivo para a realização dessas renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um estímulo regulatório para que elas aumentem a oferta de crédito.

A terceira etapa do programa está programada para setembro e abrangerá devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, que possuam dívidas financeiras no valor de até R$ 5 mil.

O Desenrola Brasil é um programa emergencial desenvolvido pelo Governo Federal em colaboração com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de enfrentar a crise de inadimplência que se intensificou no país durante a pandemia, especialmente diante das drásticas mudanças nas taxas de juros. Atualmente, estima-se que existam cerca de 70 milhões de pessoas negativadas no Brasil, o público-alvo que o Desenrola Brasil pretende alcançar. Será possível renegociar as dívidas negativadas de crédito contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que a adesão ao programa por parte dos credores, beneficiários e bancos é voluntária.