Participação popular é um dos mecanismos que colaboram para o aprimoramento da democracia e permitem a transparência no planejamento municipal
Redação
Publicado em 29/01/2024, às 12h04 - Atualizado às 14h08
Os moradores de Bertioga podem colaborar para a elaboração do orçamento 2025. A prefeitura convoca a participação popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, por meio da internet. Um formulário está disponibilizado e pode ser preenchido até o dia 16 de março; por ele, é possível indicar as áreas prioritárias para o orçamento público, como educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e habitação.
Por meio da LDO, é possível fixar o montante de recursos aplicados nas ações de governo; traçar regras, vedações e limites para as despesas; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O acesso ao formulário pode ser feito por meio deste link. A prefeitura destaca que a participação popular é um mecanismo de exercício da democracia participativa e permite a transparência no planejamento municipal.
