Área de Preservação Permanente, artigos proibidos e ausência da licença de pescador foram ressaltados no registro da ocorrência
da Redação
Publicado em 27/03/2021, às 11h24 - Atualizado às 11h40
Um homem foi multado em R$ 6.600,00 por praticar a pesca sem carteira de pescador, com rede feiticeira e em área de preservação ambiental em pleno Parque Estadual da Restinga de Bertioga (SP). A ocorrência aconteceu na sexta-feira, 26. A rede foi apreendida, mas o produto não pode ser doado para as instituições cadastradas devido a má conservação.
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Os agentes da Polícia Ambiental estavam em operação conjunta com a Fundação Florestal no interior do parque quando os vigilantes se depararam com um indivíduo pescando. Na abordagem, foi verificado que ele estava em posse de uma rede do tipo feiticeira e os pescados acondicionados em um saco plástico. Perguntado se possuía carteira de pesca e autorização para praticar naquele local, ele negou.
A rede media aproximadamente 22m de comprimento e 1,5m de altura. A malha foi aferida com paquímetro, entre nós opostos, medindo 30mm e os pescados pesaram cerca de 5Kg.
Para pescar com rede, é necessário ter licença conforme decreto 8425/2015. O tamanho mínimo da malha é de 70 milímetros, conforme artigo 1°, alínea b da portaria IBAMA 42/2001.
Foram elaborados autos de infrações por infringir os artigos 35 parágrafo 1°, inciso II por pescar com petrecho não permitido, artigo 37 caput por exercer a pesca sem licença e artigo 35 caput por pescar em local no qual a pesca seja proibida da Resolução Secretaria da Infraestrutura do Meio Ambiente nº 05/2021, com imposição das multas, que somadas chegam ao total de R$ 6.600,00.
A rede foi apreendida e os pescados por estar sem condições de serem consumidos devido o forte calor foram depositados em aterro sanitário. A rede foi entregue na Sede do 3º Pelotão em Peruíbe.
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