Processo de regularização fundiária é realizado através de uma parceria da Prefeitura com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado
Da redação
Publicado em 14/01/2023, às 12h37
O processo de regularização fundiária do núcleo Jardim Ana Paula, no bairro Rio da Praia, chegou à etapa final na última segunda-feira (9). Nesta etapa, serão regularizados 312 lotes, distribuídos em três quadras, nas ruas B e C, além da travessa D e os trechos da Avenida Anchieta e Marginal da Rodovia Rio-Santos.
O processo de regularização fundiária é realizado através de uma parceria da Prefeitura com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado, responsável por elaborar o levantamento planialtimétrico cadastral e o projeto urbanístico.
Por sua vez, a Prefeitura de Bertioga ficou encarregada de realizar a conferência dos lotes, identificando o número de residências e famílias por lote; o recolhimento de documentos das famílias e a elaboração dos outros documentos necessários para registro do parcelamento do solo.
“Não só a garantia do seu imóvel com a escritura, mas assim que a Sabesp finalizar as obras de saneamento e o processo no cartório for concluído, será possível licitar as obras de drenagem e o tão sonhado asfalto”, disse Caio Matheus, prefeito de Bertioga.
Na primeira etapa, foram regularizados 212 lotes em duas quadras do núcleo.
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