Som alto pode gerar multa acima de R$ 8 mil em cidade do litoral de SP

O respeito ao próximo sempre deve ser a máxima, mas quando o bom senso não permite, a lei dá uma ajuda nisso. Em Bertioga, no litoral de São Paulo, a legislação municipal prevê multa de até 2 mil Ufibs, o equivalente a R$ 8.835,00 aos casos de emissão de som acima do permitido.

A Lei nº 1.501/14 considera as fontes fixas e móveis de emissão sonora, isso inclui equipamentos instalados em terrenos ou prédios residenciais e comerciais, além de carros e motos. É previsto que a intensidade do som, em período diurno (das 7h01 às 19h), não ultrapasse 70 decibéis; em período vespertino (das 19h01 às 22h), não ultrapasse 60 decibéis; e em período noturno (das 22h01 às 07h) é tolerado até 50 decibéis, até às 23h59 e 45 decibéis a partir da meia-noite. Às sextas-feiras, aos sábados e em véspera de feriados, será admitido até às 23 horas o nível correspondente ao período vespertino.

A multa varia, conforme a classificação, de 100 a 2 mil Unidades Fiscais de Bertioga (Ufibs), o correspondente, até a publicação desta matéria, a valores de R$ 441,75 a R$ 8.835,00. Os valores devem ser lançados no cadastro do contribuinte do imóvel ou, em caso de estabelecimento comercial, ocorrer interdição e até cassação do alvará. No caso dos veículos emplacados, a multa é lançada para o veículo ou, sem placa, há autuação ao condutor. Os infratores ainda estão sujeitos a sanções de natureza civil e penal.

Segundo a legislação municipal, pode ser, inicialmente, aplicada uma advertência caso a infração seja de natureza leve, no entanto, não poderá ser reincidente. Nesta última hipótese, a multa poderá ser dobrada e, em nova reincidência, poderá ser aplicada em até o triplo do valor inicial. Todo o valor arrecadado é revertido para ações em prol da segurança pública, conforme estipulado pela lei.

Denúncias podem ser feitas para o telefone do Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga, que atende no (13) 3317 7073.