Foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades paulistas, entre elas Bertioga, onde o pleito teve que ser cancelado
Redação
Publicado em 02/10/2023, às 13h39
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou na noite de domingo (1º) esclarecimentos sobre as eleições para os Conselhos Tutelares. Segundo o órgão, houve problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades paulistas, entre elas Bertioga, e foi necessário o cancelamento do pleito em sete delas (aí também inclusa a cidade de Bertioga).
O TRE-SP informou que a configuração das urnas eletrônicas é estabelecida para cada conselho tutelar conforme as respectivas regras, que incluem informações como o nome da eleição, cargo, número de escolhas de cada eleitor, horário de início e término e quantidade de vias de boletim de urna. Em alguns municípios, a configuração de quantidade de escolhas foi feita em desacordo com as regras da respectiva eleição, o que resultou em inconsistências na votação.
Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente agendarão nova data para o pleito, ocasião em que novamente receberão o auxílio da Justiça Eleitoral.
O TRE-SP lembrou que, apesar de ter fornecido urnas eletrônicas e de lona, não é responsável pela organização do pleito. Os tribunais regionais e as zonas eleitorais prestam apoio ao processo de escolha de membros dos conselhos tutelares, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023.
As eleições são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Justiça Eleitoral paulista apoiou as eleições para os conselhos tutelares de mais de 600 municípios do estado, tendo emprestado urnas eletrônicas para 417 deles.
