Procon fornece dicas para uma compra segura e sem nenhum tipo de transtorno
Da redação
Publicado em 31/07/2023, às 10h32 - Atualizado às 11h05
O Dia dos Pais de 2023 no Brasil será celebrado no dia 13 de agosto (domingo) e o procon da prefeitura de Caraguatatuba fornece dicas para uma compra segura e sem nenhum tipo de transtorno.
O superintendente do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, não recomenda a compra do presente na véspera do Dia dos Pais. “A chance de pesquisar os preços e encontrar o produto mais barato é uma das vantagens da escolha antecipada da lembrança do papai. Essa é uma dica importante porque, atualmente, qualquer economia é bem-vinda. Quanto menos comprometer o orçamento doméstico, melhor”, alerta.
O superintendente pede para os consumidores evitarem compras por impulso. “É preciso ficar atento aos gostos do presenteado, como cor, tamanho e estilo em caso de roupas ou calçados, além de considerar as necessidades do papai”, orienta.
Moreira destaca que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não prevê a obrigatoriedade da troca do produto por motivo de cor, tamanho ou gosto. “A troca do produto só ocorre no caso de algum defeito e necessidade de assistência técnica. O prazo é de um mês para o conserto ou, dependendo do caso, o cliente pode requerer a troca ao estabelecimento”, explica.
“Outra recomendação é verificar se existe uma política de troca na loja escolhida. Também é importante guardar a documentação da negociação, como notas e cupons fiscais”, complementa.
Nas compras via internet, os consumidores precisam analisar se o preço do produto realmente compensa. “É necessário prestar atenção aos possíveis custos com a entrega. É importante conferir as ofertas anunciadas pela internet e se estas promoções constam no site oficial do vendedor para evitar fraudes”, adverte o superintendente.
Ele pede bastante atenção na hora de pagar o boleto. “É bom verificar quem é o beneficiário, pois nas compras de empresas, caso conste no documento o nome de uma pessoa física, também pode caracterizar fraude”, ressalta. “Outra dica é observar se a página possui o nome e o CNPJ da empresa, além das informações necessárias para fazer contato. Preços muito abaixo da concorrência devem ser vistos com desconfiança e, ainda, se a única forma de pagamento é via boleto, depósito bancário, TED (Transferência Eletrônica Disponível), PIX ou DOC (Documento de Ordem de Crédito). Não faça esse tipo de transação!”, finaliza.
Ainda segundo o Procon, o consumidor que compra um produto ou contrata um serviço pela internet tem sete dias (uma semana) para se arrepender da compra ou da contratação, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Para tanto, pode formalizar o pedido de cancelamento pela mesma ferramenta que utilizou para a contratação, ou por qualquer outro meio disponibilizado, e solicitar a devolução da quantia eventualmente paga.
A empresa, por sua vez, tem o dever de enviar ao consumidor a confirmação imediata do recebimento do pedido de cancelamento, bem como o de comunicar o fato imediatamente à instituição financeira ou à administradora do cartão para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor ou para que valores eventualmente pagos sejam estornados.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao Procon de Caraguatatuba pessoalmente ou por meio de terceiros com uma procuração.
É preciso apresentar RG, CPF e toda a documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou iOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.
O prédio fica na avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
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