Prefeitura adotará contingenciamento pelos próximos dois meses devido a queda de receita e de repasses governamentais, além do aumento dos precatórios
Redação
Publicado em 20/10/2023, às 09h58
A prefeitura de Guarujá anunciou nesta sexta-feira (20), por meio da Resolução 0001/2023, uma série de medidas de contingenciamento orçamentário e financeiro até o fim do ano. Segundo a prefeitura, a ação é necessária devido a queda de repasses governamentais e da receita municipal, além do aumento do pagamento de precatórios. A expectativa é de que sejam economizados, no mínimo, R$ 30 milhões.
A Secretaria de Finanças apontou que, nos últimos meses tem feito um minucioso processo de revisão a partir do monitoramento da dinâmica do orçamento, por isso, as medidas preventivas para os meses de novembro e dezembro. Conforme detalha, o pacote de austeridade se dá principalmente devido à diminuição de repasses como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o final deste ano, a prefeitura ainda prevê o pagamento total de R$ 88 milhões somente em precatórios.
Segundo afirmou, as medidas visam principalmente a necessidade de contenção e a redução de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, tudo primando pela eficiência na gestão governamental e considerando o cenário econômico nacional, que tem refletido na receita do município.
Para avaliar questões pontuais, como a necessidade de horas extras em casos emergenciais, a prefeitura contará com o Conselho Gestor de Finanças Públicas, presidido pelo secretário municipal de Finanças, Francisco Rocha. Para isso, o órgão ainda receberá, semanalmente, relatórios de todas as medidas adotadas por cada secretaria nesse sentido.
"Essa medida redefine as prioridades das ações governamentais, evitando possíveis descontinuidades nos serviços públicos e contendo gastos naquilo que é possível racionalizar, seja em despesas que conseguimos suprimir ou reduzir sem causar qualquer tipo de dano aos principais serviços prestados à população", explicou o secretário de Finanças.
Confira os principais pontos:
● Licitações, contratos e serviços
As licitações homologadas só poderão ser empenhadas em 2024, exceto recursos vinculados sem contrapartida. Também estão suspensas as emissões de autorização de fornecimento para as secretarias municipais e aquisições em atas de registro de preços, com exceção de caso de extrema necessidade e que deverão ser justificados ao Conselho Gestor de Finanças Públicas. Todas as secretarias municipais ainda deverão revisar seus contratos em andamento, priorizando a renegociação das condições de preço e/ ou quantidade vigentes nos contratos firmados, objetivando uma redução de, ao menos, 15%.
● Horas extras
Fica proibida a realização de horas extras em todas as pastas municipais, com exceção das secretarias de Saúde; Finanças; Desenvolvimento e Assistência Social; Defesa e Convivência Social; e Operações Urbanas; Gestão Administrativa e Meio Ambiente.
