Operação Declara MEI apoia microeempreendedores no Guarujá

Microempreendedores individuais (MEI) de Guarujá terão um apoio importante, para elaborarem a declaração anual de faturamento, documento obrigatório para manter o CNPJ ativo junto à Receita Federal. A ação itinerante denominada Operação Declara MEI será realizada na segunda-feira (4) e terça-feira (5),  na praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 16 horas.

A iniciativa, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é destinada a microempreendedores individuais formalizados até o ano de 2023; os formalizados em 2024 só terão a obrigação no ano que vem. O atendimento é gratuito, por ordem de chegada, na base móvel do Sebrae; é necessário apresentar a certidão de CNPJ.

Estimativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) aponta que, em Guarujá, há 33.876 microempreendedores individuais, o que corresponde a um crescimento de 155% em relação aos seis últimos anos.

O superintendente de Empreendedorismo da prefeitura de Guarujá, Diego Abreu, lembra que a declaração anual de faturamento é o cálculo de toda receita bruta (despesas e lucros), que o empreendedor obteve no ano anterior. “Tudo o que foi apurado a partir da venda de mercadorias ou prestação de serviço, com emissão de nota fiscal ou não, incluindo valores passados na máquina de cartão”, destaca. 

O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil e, para o MEI caminhoneiro, é de R$ 251,6 mil por ano. De acordo com a Receita Federal, o prazo final para enviar a declaração é dia 31 de maio.