Administração lembrou que a Lei Orgânica Municipal impede a construção de casas ou prédios com mais de dois andares
A prefeitura de Ilhabela, por meio de suas redes sociais, desmentiu boatos sobre uma possível “verticalização” na cidade. Segundo a postagem, as notícias são falsas e a prefeitura lamentou a "postura de instituições e pessoas que disseminam esse tipo de conteúdo, com o objetivo de impedir a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município".
Ainda de acordo com a administração municipal, a revisão do Plano Diretor não trata de uma discussão sobre “verticalização”, porque a Lei Orgânica Municipal prevê, em seu artigo 51, que “em todo o território do município, qualquer tipo de construção de casas ou prédios obedecerá o limite máximo de dois andares”.
A prefeitura de Ilhabela lembrou ainda que, desde o dia 23 de maio, tem realizado reuniões com moradores de diversas regiões da cidade e nas comunidades tradicionais, com a finalidade de cumprir a determinação legal de executar a revisão do Plano Diretor e de outros instrumentos de gestão da cidade, como o Código de Posturas e o Código de Obras e Edificações, além de formas de regularização de edificações.
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O processo de revisão está na fase inicial, com levantamento de informações e sugestões da população. Duas audiências públicas estão agendadas para ampliar a participação popular:
- Quarta-feira, dia 14 de junho, 18h30 - Centro Cultural da Vila;
- Quinta-feira, dia 15 de junho, 18h30 - Auditório da Prefeitura de Ilhabela.
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Os interessados em acompanhar a revisão do Plano Diretor encontram todas as informações no site oficial da prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais da prefeitura.
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