Praia Grande (SP) | Prefeitura publica decreto com novas regras para fase vermelha do Plano SP

A prefeita de Praia Grande (SP) Raquel Chini (PSDB) publicou decreto a fim de regulamentar o retorno da cidade à fase emergencial do Plano São Paulo. As medidas serão válidas a partir de segunda-feira, 12. A reclassificação por parte do governador João Doria (PSDB) como meio de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foi divulgada três dias antes das medidas entrarem em vigor e, serão válidas até o próximo dia 18.

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O decreto número 7219/2021 está disponível no site e redes sociais da prefeitura e, autoriza o funcionamento de forma presencial apenas das atividades consideradas essenciais das 6 às 20h nos termos da legislação vigente. Segue suspensa a abertura de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados como não essenciais, salvo a condição de atendimento por meio de agendamento ou de entrega de mercadorias ao consumidor (delivery, drive-thru ou ainda take away - retirada).

Outra medida que consta no decreto diz respeito aos ambulantes, que passam a ter a permissão, excepcionalmente, para a comercialização de alimentos em local distante até 300 metros de sua residência, desde que não prejudique a propriedade alheia, assim como o trânsito. Segue proibido o consumo no local.

Outra determinação importante é que também está vedado o consumo de alimentos, refeições e bebidas nos logradouros públicos como praças, parques, jardins, orla e praias.

A cidade bem como toda a região estiveram na fese emergencial a se encerrar no domingo, 11, desde 13 de março, parte desse período em lockdown definido de forma conjunta entre os prefeitos.

Praias

Nas praias e logradouros de Praia Grande estão autorizadas as atividades físicas individuais das 5 às 9 e das 16 ás 20 horas. Fica expressamente proibida a colocação de guarda-sol, cadeiras na faixa de areia da praia e logradouros públicos.

Educação

As aulas e demais atividades letivas presenciais da rede pública municipal permanecerão suspensas até pelo menos o dia 23 de abril.

A abertura das escolas estaduais seguirá a regulamentação do Estado, conforme Decreto nº. 65.384/2020 e demais legislações pertinentes.

Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos privados de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissionalizante para aulas e demais atividades letivas presenciais a partir de 12 de abril de 2021, seguindo as regras e protocolos sanitários.

Cidadania

A prefeitura de Praia Grande ressalta contar com a colaboração da população com cada um fazendo a sua parte no combate a pandemia da Covid-19. A administração municipal entende ser fundamental os moradores evitarem aglomerações e utilizem máscara e álcool em gel.

A Covid-19 em Praia Grande

A prefeitura informou que até o final da tarde de sexta-feira, 9, 19.005 dos 325.073 habitantes (estimativa IBGE/2019) foram infectados pela doença desde o início da pandemia, 485 pessoas infelizmente não resistiram. 50.781 pessoas foram testadas. A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI está em 70%