Ato foi registrado por um morador da região do bairro Jardim Imperador, em Praia Grande (SP) no último domingo (19)
Da redação
Publicado em 21/12/2021, às 11h54 - Atualizado às 13h39
Um motorista foi flagrado descartando lixo e entulho em um espaço verde de Praia Grande (SP) no último domingo (19). O registro foi realizado por um morador do bairro Jardim Imperador que filmou o momento exato em que o motorista para o veículo e joga materiais no espaço público infringindo regras do município.
De acordo com a prefeitura de Praia Grande, as multas para quem comete este tipo de crime podem chegar a R$ 12.410,40, conforme legislação municipal vigente.
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A administração ressalta que o munícipe que for flagrado realizando o descarte irregular de lixo em espaços públicos pode sofrer sanções conforme o Código de Posturas Municipais (Lei 657/89), as normativas da gestão dos resíduos da construção civil (Lei 1660/2013) e leis ambientais como a de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), dependendo da situação.
O munícipe pode auxiliar a prefeitura e denunciar por meio de fotos e enviar anonimamente (imagens que possam, de alguma forma, identificar os responsáveis pela irregularidade) através do formulário online disponível no site www.ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br. Ou através da Ouvidoria Municipal (telefone 162) e do telefone 153 para descartes de Resíduos da Construção Civil (RCC).
Fiscalização da prefeitura em terrenos baldios
A fiscalização é realizada através de denúncias da população e com o trabalho dos encarregados de serviços de limpeza da Sesurb (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) que apontam para fiscais da Seurb (Secretaria de Urbanismo) locais de descarte irregular de lixo crônicos.
Em seguida, esses profissionais da Seurb vão em busca dos proprietários dos terrenos ou áreas particulares onde a situação ocorre e aplicam notificações para a solução do problema. Conforme informações da prefeitura, o proprietário tem o prazo de 30 dias para realizar a manutenção necessária, caso contrário é multado.
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