Notificação foi feita na segunda-feira, 29. Baixada Santista está em lockdown até domingo, 4, e na fase emergencial do Plano SP até 11 de abril
Um comerciante do ramo de materiais de construção do bairro Tude Bastos, em Praia Grande (SP), foi notificado por fiscais da prefeitura na segunda-feira, 29, por descumprir o protocolo de fechamento, e abrir o estabelecimento em pleno lockdown da região metropolitana da Baixada Santista. As medidas são válidas até domingo, 4. Em paralelo a isso a fase emergencial do Plano São Paulo tem previsão de encerramento apenas em 11 de abril, o que aumenta o período de restrições.
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A exemplo de outros casos ocorridos na pandemia ele argumentou que a medida obedece a um decreto municipal, o que é inconstitucional. "Não há motivos legais para um estabelecimento como o meu ser fechado por um decreto que é claramente inconstitucional. Estou com a loja parcialmente fechada, sem atender no balcão, sem aglomeração. Quem vai arcar com o prejuízo que vou ter com as portas fechadas? Como vou pagar meus impostos", desabafou.
O Decreto
O decreto completo com as medidas emergenciais de lockdown em Praia Grande pode ser acessado no site da prefeitura. As medidas mais restritivas visam reduzir a circulação de pessoas nas ruas e assim conter a disseminação do novo coronavírus.
A Covid em Praia Grande
A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI de Praia Grande está em 100% segundo boletim emitido pela prefeitura na manhã de segunda-feira, 29. Ao todo 18.297 pessoas foram infectadas pelo vírus desde o início da pandemia, infelizmente 448 delas faleceram.
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