Praia Grande (SP) | Seduc publica edital de chamamento para entidades participarem do CACS-Fundeb

A Secretaria de Educação (Seduc) publicou edital de chamamento para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-Fundeb. Organizações não-governamentais, da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e demais entidades do gênero podem inscrever integrantes. O documento pode ser consultado no site Cidadão PG .

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Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvem atividades relacionadas a localidade do Conselho. A entidade deve comprovar ao menos um ano de funcionamento tendo como base a data de publicação do edital, bem como, realizar ações relativas a área da educação ou de controle social dos gastos públicos. Além disso, não podem ser beneficiários de recursos fiscalizados pelo CACS ou pela Administração Municipal.

O processo eletivo definirá quais serão os dois representantes titulares das organizações da sociedade civil e os dois suplentes, que integrarão ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social. Para concorrer ao pleito, cada entidade pode indicar um candidato a integrar ao grupo. Basta enviar ofício em papel timbrado, devendo ser digitalizados e encaminhados para o e-mail [email protected] até quinta-feira, 22.

Junto com ofício timbrado, a entidade precisa encaminhar nome completo do indicado, bem como, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, telefone para contato, bem como, CNPJ da instituição e comprovante de endereço da sede. Devido a pandemia causada pela Covid-19 e, por isso, a necessidade do distanciamento social, o processo eletivo ocorrerá pela plataforma Google Meet, por meio de link a ser encaminhado, na sexta-feira, 23, às 10 horas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp, 3496-2359.