Projeto Casa Santista pretende incentivar a produção de empreendimentos habitacionais, requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais
Redação
Publicado em 02/02/2024, às 10h46 - Atualizado às 11h04
A prefeitura de Santos anunciou que vai lançar um projeto para incentivar moradias no centro histórico da cidade. O Casa Santista será um subsídio pessoal e intransferível, para incentivar a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais nos bairros Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Chinês.
A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Rogério Santos, na forma de projeto de lei apresentado na primeira sessão do Legislativo deste ano, na Sala Princesa Isabel, na quinta-feira (1º), no paço municipal. O projeto é destinado a famílias de baixa renda, a movimentos pró-moradia e servidores públicos municipais de Santos, estabelecendo uma política habitacional de subsídio para aquisição.
O prefeito explica: “Habitação é uma das grandes políticas sociais, dá dignidade e dá segurança, proporcionando o pertencimento. É um projeto que não é só uma política habitacional, como também de desenvolvimento urbano, em que a prefeitura propõe subsidiar moradias no nosso centro histórico. O nosso propósito é incentivar a moradia na região”.
De acordo com a administração municipal, o Casa Santista ainda estabelece diretrizes, como promover a moradia nos pontos especificados, ampliar convênios para provisão de habitação de interesse social, diversificar modelos de contratação, propiciar moradias para munícipes de baixa renda, instituir política habitacional para servidores públicos de Santos e adotar mecanismos de acompanhamento das ações do programa.
A ação atenderá três grupos distintos: Grupo 1 (prioritário), com renda até três salários mínimos; Grupo 2, com renda entre três e seis salários mínimos; Grupo 3, servidores municipais (desde que autorizem o acesso às informações cadastrais) com renda de até 7,5 salários mínimos, estabelecendo critérios específicos para participação, como o tipo de cargo e admissão temporária.
Para participar, o beneficiário deverá atender a critérios como enquadramento exigido pelo agente financeiro, não possuir outro imóvel, não ter sido contemplado por outros programas habitacionais, possuir crédito pré-aprovado, e atender aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo.
Ainda segundo a prefeitura, o Casa Santista será financiado pelo Fundo Municipal de Habitação e outras fontes previstas no orçamento municipal, com depósito prévio em conta específica para as operações. O programa será gerenciado pela Cohab-ST, em conjunto com secretarias municipais, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com limite estimado de R$ 10 milhões para o exercício de 2025.
