Segundo a prefeitura de Santos, medida vai auxiliar 3,2 mil contribuintes de 115 atividades econômicas, além de perdoar dividas de impostos vencidos esse ano
Da redação
Publicado em 26/04/2021, às 08h48 - Atualizado às 09h02
A medida, que contempla 3,2 mil contribuintes, integra o programa Incentiva Santos, que visa amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19 no setor produtivo. Os que não tiveram condições de pagar os impostos já vencidos este ano e que se enquadram no benefício terão suas dívidas perdoadas.
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Dentre os tributos que se enquadram nas leis, aprovada pela Câmara no início deste mês, estão: ISS fixo, taxa de licença e taxa de publicidade e taxa para ambulantes. Os 115 setores econômicos beneficiados estão nos setores de bares, lanchonetes e restaurantes; turismo e cultura e atividades autônomas.
Segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização por descumprimento de regras.
SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO
Os interessados terão 90 dias para solicitar a isenção e/ou a remissão, por meio de processo digital a ser feito pelo próprio contribuinte diretamente no Santos Portal, a fim de evitar aglomerações. O decreto que regulamenta ambas as leis, detalhando como o fazer a solicitação, será publicado nos próximos dias.
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