Decreto formaliza o trabalho dos comerciantes que atuam nas ruas da cidade; prefeitura realizou um evento que contou com a presença destes trabalhadores no Palácio José Bonifácio
Da redação
Publicado em 05/05/2023, às 10h51 - Atualizado às 11h42
A prefeitura de Santos deu um passo importante para a regulamentação do trabalho dos ambulantes que atuam na cidade. O prefeito Rogério Santos (PSDB) assinou um decreto que formaliza a legislação para atuação dos ambulantes na Zona Noroeste, Morros e Área Continental de Santos, trazendo novas regras como a emissão de 300 licenças para ambulantes trabalharem nas vias e logradouros públicos da Cidade.
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O edital de credenciamento está em fase de preparação e será divulgado em breve no Diário Oficial. Os interessados deverão formalizar a solicitação por meio de requerimento protocolado no Poupatempo. O decreto também estabeleceu o horário de funcionamento do comércio ambulante que poderá ser realizado 24 horas por dia, exceto na faixa de areia da praia onde a atividade poderá ser exercida das 6h às 21h. Durante a temporada de verão, o horário poderá ser estendido.
Além disso, em dias de eventos, festejos ou comemorações esportivas, culturais, sociais ou religiosas será publicado um edital de credenciamento no Diário Oficial para o preenchimento das vagas pelos ambulantes, que poderão trabalhar além dos pontos que já possuem, com antecedência mínima de 30 dias.
Outro ponto considerado relevante no decreto é a definição sobre transferência da licença, que poderá ser feita em casos de falecimento aos herdeiros, de incapacidade total aos dependentes e, no caso de ambulante em atividade, a terceiros. Há ainda a possibilidade de suspensão do exercício da atividade por 30 dias consecutivos, desde que informado ao órgão competente.
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Para a chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Viária (Defemp), Mabel Barreiro Cardame, a regulamentação é fundamental para preservar o espaço público e garantir a convivência harmoniosa entre os ambulantes e a população. "Temos que preservar também o espaço do munícipe para que tenham uma convivência boa", explica Mabel.
O prefeito Rogério Santos destaca que a regulamentação garante um trabalho digno para os ambulantes e proporciona uma atividade mais segura e com mais qualidade para atender a população santista e os turistas. "É um avanço importante para a cidade e para os trabalhadores ambulantes que agora terão mais segurança e possibilidades de ampliar seus rendimentos", ressalta o prefeito.
Com a regulamentação, espera-se que o comércio ambulante em Santos seja mais organizado e seguro para todos os envolvidos. A iniciativa é uma conquista importante para a cidade e uma demonstração do compromisso da prefeitura em buscar soluções que beneficiem a todos.
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