Casas do CDHU serão destinadas sem custo a 58 famílias do litoral de SP

A tragédia causada pelas fortes chuvas em 19 de fevereiro do ano passado, em São Sebastião, no litoral norte, ainda deixa marcas em muitas famílias que perderam ou tiveram suas residências interditadas em definitivo. Muitas delas ainda vivem em abrigos provisórios. Uma ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública em dezembro do ano passado, garante que 58 famílias sejam beneficiadas com unidades habitacionais construídas nos bairros Baleia Verde e Maresias. A ação ocorre graças à destinação, não onerosa, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Inicialmente, 306 famílias já habilitadas serão beneficiadas e assinarão contrato de permissão não onerosa. No total, 704 unidades habitacionais serão ofertadas às famílias. Segundo informado pela CDHU, o custo médio de cada apartamento é de R$ 245 mil,  aproximadamente, R$ 173 milhões.

O defensor público Filovalter Moreira dos Santos Júnior, um dos responsáveis pela ação, afirmou que este é um precedente histórico praticado pela CDHU que, como padrão, sempre comercializou as unidades habitacionais populares, por meio de financiamento. “Há que se enaltecer essa postura do estado de São Paulo que, neste momento, pratica justiça social ao entregar, sem ônus, as 704 unidades habitacionais sem custo para as famílias”.

A manifestação da CDHU foi feita nos autos da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de SP, com o objetivo de garantir o fornecimento habitacional definitivo às famílias atingidas pelos deslizamentos de terra. Segundo consta no processo, muitas dessas pessoas vivem em cidades distantes até 40km do local onde residiam.

PROCESSO

De acordo com a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, a tragédia, ocorrida em fevereiro do ano passado, é consequência da omissão histórica do município em providenciar a regularização fundiária de diversos núcleos urbanos informais e em monitorar tecnicamente as áreas de risco de deslizamentos. 

A ação pedia que o município de São Sebastião custeasse as 704 unidades habitacionais construídas pela CDHU nos bairros de Baleia Verde e Maresias. As famílias beneficiadas estavam abrigadas na Vila de Passagem, inicialmente, e não constavam na listagem da CDHU para recebimento dos imóveis. A situação foi revertida após ação ajuizada pela Defensoria Pública.