Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (9), decretos declarando de utilidade pública dois terrenos particulares que somam 39,3 mil m²
Da redação
Publicado em 09/03/2023, às 16h53 - Atualizado às 17h10
O governador Tarcísio de Freitas assinou decretos declarando serem de interesse social dois terrenos particulares totalizando 39,3 mil m² no bairro Baleia Verde, em Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, para fins de desapropriação e construção de moradias destinadas a famílias desabrigadas e desalojadas em razão das chuvas que atingiram o Litoral Norte, no carnaval.
A medida autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação dos terrenos para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda.
As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas. Os decretos foram publicados na edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.
Na última sexta-feira (3), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou a cessão de 300 unidades habitacionais junto à entidade Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo.
As unidades do Condomínio Quaresmeira, localizado em Bertioga, serão disponibilizadas pelo período de oito meses às vítimas das chuvas que atingiram o Litoral Norte, principalmente São Sebastião, no fim de fevereiro. A medida foi tomada em caráter emergencial e deve beneficiar cerca de 1.200 pessoas.
O empreendimento contou com investimentos totais de R$ 35,7 milhões, sendo R$ 10,8 milhões do governo de São Paulo e R$ 24,9 milhões do governo federal. As moradias são de propriedade da organização e foram viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
Cada unidade tem área útil de 43,23 m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Melhorias: piso cerâmico em toda a edificação, azulejos no banheiro e na cozinha, sistema individualizado de consumo de água, gás e eletricidade.
O condomínio conta com calçamento, sistema de lazer com playground, centro comunitário e espaço para estacionamento. Infraestrutura implantada: redes de água e esgoto, drenagem, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, passeios públicos e paisagismo.
Após o período de oito meses, a CDHU entregará as moradias à entidade nas mesmas condições em que foram recebidas.
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