Liberação de área no Litoral Norte para a construção de 186 moradias é aprovada pela Alesp

Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira (25), o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do Executivo, declarou de utilidade pública uma área em São Sebastião para a construção de 186 unidades habitacionais destinadas às famílias afetadas pelas fortes chuvas e deslizamentos no litoral norte em fevereiro deste ano.

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A área, localizada em Maresias, possui 12,5 mil metros quadrados e será gerenciada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A proposta ainda prevê a construção de outras 518 moradias em áreas que não precisam de desapropriação, beneficiando um total de 704 famílias.

Mulheres

A emenda da deputada Professora Bebel (PT), aprovada junto com a matéria, estabelece que mulheres chefes de família que foram vítimas das chuvas tenham prioridade no recebimento das unidades habitacionais na região. O presidente do Legislativo, André do Prado (PL), destacou a importância do debate sobre o tema, que está diretamente ligado às vítimas do desastre. O projeto passou pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo antes de ser aprovado em Plenário.

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